Que não fique só no discurso

Em reunião com governadores e prefeitos das capitais brasileiras, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem a realização de um ‘plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer reforma política’. A presidente chamou a si a missão de enviar a matéria ao Congresso mas o encontro ontem não passou de um discurso preparado para causar certo impacto. É uma resposta às manifestações que sacodem o País há duas semanas, às quais o pronunciamento em rede de rádio e TV, na última sexta-feira, não deu respostas concretas. E muito menos o encontro de ontem.

Ao apresentar uma série de preocupações englobando não apenas a reforma política mas também responsabilidade fiscal, saúde, educação e transporte público, Dilma Rousseff tenta se posicionar, mesmo que tardiamente, diante dos protestos que tomaram as ruas do Brasil. As megamanifestações dos últimos 15 dias pegaram os Poderes Executivo e Legislativo, em todos os seus níveis, no contrapé. Surpreendida, Dilma tentou dar uma resposta na sexta-feira mas o estrago já estava feito. O discurso feito diante de ministros, governadores, prefeitos e imprensa nada mais foi do que o aprofundamento do que ela havia dito na TV. E não é uma garantia de que tudo vá sair do papel.

Como já é uma praxe nesse País, nunca se procurou prevenir o problema: deixa-se a doença se instalar para que seja aplicada a medicação. E esta muitas vezes acaba não fazendo efeito. Caso não ocorressem os protestos que, na sexta-feira passada, reuniram mais de um milhão de pessoas apenas nas capitais, certamente não haveria a contrapartida do Planalto. E quanto a reforma, conhecendo-se a classe política de que dispomos, não deverá ser mudada muita coisa em relação ao que existe hoje por aí caso não sejam criadas regras rígidas em torno desta assembleia exclusiva.

Primeiro: especialistas defendem que qualquer participante da Constituinte (e seus familiares diretos) teria que cumprir um período de quarentena (no mínimo quinze anos) caso posteriormente queira ser candidato a algo. E os ocupantes de cargos eletivos que participarem da reformulação da legislação eleitoral e política perderiam o mandato e também teriam que cumprir esta quarentena. Há muitos que, nos dois casos, defendem a inelegibilidade pura e simples. Só assim haveria certa isenção para a elaboração de uma reforma política que contemple os Poderes Executivo e Legislativo, promova a proporcionalidade no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e combata a corrupção com um rigor inexistente nos dias atuais.

No caso da ficha limpa, um projeto de iniciativa popular, os parlamentares conseguiram abrandar a matéria que em muitos casos a penalização em razão da lei tornou complicada e morosa. Por isso, se as regras não forem debatidas e criadas para evitar uma legislação frouxa e casuísta, corre-se o risco de se legislar em causa própria, inviabilizando todo o processo e as próprias manifestações populares.