A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) conseguiu uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantindo que a empresa continue com a concessão da hidrelétrica Jaguara, em Sacramento (MG). Segundo matéria da revista Exame, a liminar terá validade até que o próprio STJ avalie o mérito do mandado de segurança ingressado pela companhia em razão do contrato de concessão da hidrelétrica terminar no dia 28 de agosto e o governo federal considerar que a usina deve ser devolvida. Em seguida deve ser aberto um processo de licitação para escolha de uma empresa que ficará responsável pela administração da mesma.
A Cemig contesta o Ministério de Minas e Energia por não ter aceito o pedido de renovação da concessão da companhia com alegação de que a mesma ingressou com o pedido fora do prazo previsto com base na Medida Provisória (MP) 579. Já a companhia diz que a usina não se enquadra na MP e que o contrato de concessão garantiria o direito de renovação automática.
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