Quem pensa que já viu, leu ou ouviu tudo sobre a Câmara Municipal, precisa rever seus conceitos. Na sessão desta terça-feira, será votado um projeto de resolução que autoriza o Poder Legislativo local contratar um advogado por até R$ 8 mil para se defender e contestar ação movida pelas próprias advogadas da casa. Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de execução no valor de R$ 10 mil por suposto descumprimento de acordo que previa a proibição de assédio moral.
O processo é reflexo de uma votação ocorrida em maio de 2010, quando a Câmara aprovou projeto de autoria coletiva que reduzia a jornada de trabalho de suas advogadas, Maria Fernanda e Thaysa Mara, de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo aos salários de R$ 2,5 mil à época. O edital do concurso público realizado dois anos antes previa jornada de 40 horas semanais e jornada opcional de 20 horas com vencimentos proporcionais.
Em março de 2011, foi baixada portaria interna prorrogando “por absoluta necessidade” a carga para 40 horas. O salário também dobrou. No ano passado, por entender que não havia necessidade, o então presidente Válter Gomes (PSB) baixou um ato administrativo retornando a jornada e vencimentos de 20 horas.
As advogadas ingressaram com uma ação trabalhista para irredutibilidade dos salários e obtiveram liminar favorável mantendo a jornada e vencimentos de 40 horas. A Câmara foi incluída no polo passivo da ação e denunciada por assédio moral. Em dezembro do ano passado, o presidente teve que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a adotar medidas para impedir as supostas perseguições.
Pouco antes, no fim de outubro, oficiais de Justiça fizeram buscas e apreenderam quatro computadores no departamento jurídico da Câmara. A ordem foi expedida pela juíza do Trabalho, Mônica Muniz Barreto Volasco Foschi, e afirmava que, caso necessário, poderia haver arrombamento e requisição de força policial.
A lacração e apreensão das máquinas foram feitas para periciar a autenticidade do aditivo contratual que possibilitou a ampliação de trabalho com o consequente pagamento em dobro dos salários das advogadas. A suspeita interna era que o documento teria sido fraudado. Nos autos da ação, foi requerida perícia e a juíza deferiu a contratação do renomado perito Ricardo Molina de Figueiredo, por R$ 12 mil. Posteriormente, a Justiça entendeu que o exame não era necessário. A perícia não foi feita e o dinheiro segue depositado aguardando recurso no processo.
As advogadas ingressaram com nova ação questionando a legalidade da apreensão. Elas afirmaram que a Câmara, “em patente litigância de má-fé”, teria induzido a Justiça ao erro a fim de conseguir a autorização para as buscas. A 2ª Vara do Trabalho reconheceu a falha e reconsiderou sua decisão.
Maria Fernanda e Thaysa alegaram que, mesmo com a decisão, os seus computadores ficaram retidos por um mês na sala da presidência.
No dia 21 de fevereiro, as advogadas retornaram ao Ministério Público do Trabalho e afirmaram que os casos de “humilhação, perseguição e assédio” persistiam na Câmara. No dia 13 de junho, a procuradoria ingressou com ação de execução no valor de R$ 10 mil por descumprimento do TAC que proibia assédio moral. Foi dado um prazo de 48 horas para o cumprimento. Por isto, a necessidade urgente da Câmara contratar advogado para se defender.
O atual presidente Jépy Pereira (PSDB) não atendeu às ligações feitas em seu celular ontem para comentar o caso.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
