Após fiasco da PEC, Câmara vai mudar regras de moções

Ao lado do preço das tarifas de ônibus, da impunidade e carências na saúde e educação que assolam o País, os vereadores de Franca foram um dos principais alvos do protesto que tomou conta da cidade na quinta-feira passada. Tudo porque dois dias antes eles haviam aprovado um elogio público para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 que tira o poder de investigação criminal do Ministério Público. A malfadada PEC é repudiada por centenas de milhares de manifestantes no Brasil. Parte dos vereadores não sabia o que estava votando e culpa a forma de tramitação das moções pela pisada de bola. Para evitar novos fiascos, vão mudar as regras para aprovação de homenagens do tipo.

O teor das moções não é disponibilizado com antecedência. A leitura do texto é feita na sessão anterior. Por se tratar, quase sempre, de mera média política é ignorada pelos próprios vereadores. A votação ocorre na semana seguinte, certamente quando apenas o autor e alguns poucos ainda se lembram de que se trata. A aprovação ocorre de maneira simbólica, sem o registro dos votos. “Com a palavra, o plenário. Ninguém se manifestando, coloco em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão, em desacordo, queiram se manifestar. Está aprovado”, se limita a falar o presidente em cinco segundos a regra já decorada. O rito é tão mecânico e rápido que, mesmo se algum parlamentar quiser falar que é contra, não dá tempo.

Foi assim no episódio do elogio à PEC 37. Apresentada pelo vereador Daniel Paulo Radaeli (PMDB), que é delegado de polícia, a proposta foi aprovada por unanimidade. A medida foi criticada na rádio Difusora, Comércio da Franca e redes sociais. Com a intensa repercussão negativa, o autor recuou e retirou a proposta no dia seguinte. O estrago já estava feito. Os francanos fizeram uma “moção de repúdio” aos parlamentares e foram para as ruas empunhando cartazes de protestos. “Os vereadores apoiam a PEC 37. Eles não nos representam”, dizia um imenso cartaz colocado no viaduto “Dona Quita”.

O aplauso à PEC 37 foi o tiro de misericórdia no pé, mas há exemplos recentes de outras trapalhadas. Na sessão do dia 16 abril, foi tido como aprovada uma moção de repúdio ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de racismo e homofobia. Cópias foram distribuídas para órgãos diversos, mas a proposta sequer havia sido votada. Na semana seguinte, a Câmara recuou mais uma vez e cancelou o repúdio. Melhor sorte teve o contestado narrador esportivo Galvão Bueno, que ganhou uma moção de aplausos em maio.

Como gato escaldado tem medo de água, os vereadores estão se movimentando para evitar que fiquem ainda mais expostos de maneira desnecessária. Laércinho (PP) e Luiz Vergara (PSB) apresentaram propostas para mudar a forma de tramitação. “O ideal é que os textos sejam inseridos na ordem do dia e que a votação seja nominal, como acontece com os projetos. Se entrar em urgência, pelo menos dez colegas têm que assinar. Às vezes, a gente aprova e erra por ter sido companheiro do vereador que apresentou”, disse Laércinho.

Adérmis Marini (PSDB) também acredita que a tradição dos vereadores não se oporem à homenagem do tipo para não se indispor com o autor da ideia precisa ser revista. “A responsabilidade é do autor mas, a partir do momento em que é aprovada, todos nós arcamos com as consequências. Falei ao Radaeli que era contra a PEC, mas não votei contra. Admito que errei. Acho que precisamos limitar o número de moções e dar mais publicidade ao teor antes da votação.”