O prefeito de Restinga, Paulo Pitt (DEM), começou no início do mês uma caça às irregularidades no funcionalismo municipal. Os setores Jurídico e de Recursos Humanos estão revisando todos os contratos de trabalho.
Os primeiros resultados já começaram a aparecer. Nesta semana, a Prefeitura da cidade abriu processo administrativo contra oito servidores que estariam trabalhando irregularmente e recebendo altos salários.
Segundo o prefeito, o grupo teria sido contratado sem concurso e mantido na Prefeitura por meio de portarias expedidas pelos antigos prefeitos. “Essas portarias não só os mantiveram irregularmente como ainda os promoveram. A maioria ingressou na Prefeitura como serviços gerais e hoje recebem como assessores executivos”, disse Pitt.
O prefeito de Restinga afirmou que o cargo de assessor não existe legalmente. “Para que uma função seja incluída no quadro da Prefeitura, é preciso que exista uma lei aprovada pela Câmara. Nesses casos, o que existe são portarias sem trâmite pelo Legislativo”, explicou.
DUAS DÉCADAS
O prefeito Paulo Pitt não revelou os nomes dos servidores que respondem ao processo. Mas disse que a situação perdura há mais de 20 anos. “Tem gente que começou a trabalhar na Prefeitura antes mesmo da Constituição Federal de 1988. Já estão quase se aposentando.”
Pitt disse que atualmente os oito servidores recebem um salário médio de R$ 3,4 mil por mês. “Essa situação não pode continuar. Eles não são concursados. Não poderiam estar na Prefeitura. Mas estão”, afirmou o prefeito.
Os processos administrativos não têm prazo para serem concluídos. “Está tudo nas mãos do Departamento Jurídico. Se esses servidores não conseguirem comprovar que foram aprovados em algum concurso municipal, serão demitidos.”
Além dos processos já abertos, há possibilidade de novos servidores serem alvo de procedimentos administrativos. “Estamos averiguando todos os que constam do cadastro da Prefeitura para conferir a situação de cada. Pode ser que mais irregularidades sejam apontadas”, disse o prefeito.
A análise dos contratos de trabalho não tem data para terminar.
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