PAC empacado

Decepcionei-me com o PAC, tanto o 1 como o 2, este do governo Dilma, cujo nome por extenso é Programa de Aceleração do Crescimento. E com a ministra, d. Miriam Belchior também. Foi à televisão semana passada para informar ao distinto público que ‘a maioria das obras está em situação adequada’.

Os números mostrados são extraordinários: desde o inicio do governo Dilma, o PAC 2 teria recebido R$ 557 bilhões em investimentos, montante equivalente a 56,3% do total previsto até o final do exercício de 2014. Daquele valor, a maior parte dos recursos - R$ 225,1 bilhões — destina-se à habitação (financiamentos e custeio do programa Minha Casa, Minha Vida), cabem às estatais, que vem em seguida, investimentos de R$ 152,2 bilhões, enquanto o setor privado deve responsabilizar-se por R$ 113,9 bilhões.

Pela exposição da ministra, ficamos sabendo que, de janeiro a junho, o governo empenhou apenas um terço das verbas destinadas ao PAC. (O empenho é a reserva feita no orçamento para assegurar o compromisso de pagar, na época certa, determinado contrato ou obrigação.) Para um montante de R$ 60,6 bilhões disponíveis no orçamento, empenhou-se R$ 19,3 bilhões. A titular da pasta do Planejamento mostrou-se tranquila (e tratou de nos tranquilizar) informando que no segundo semestre – como sempre ocorre – as coisas vão melhorar. Pode ser.

Chama a atenção na exposição ministerial o momento em que, com certa arrogância, ela afirmou que ‘ninguém poderá nos cobrar para fazer em 6 anos o que não fizeram em 30’. Uma defesa tola e inconsistente do programa de governo. O não feito não deve ser parâmetro para nada. Aliás, a ‘capenguice’ governamental é notada até pela imprensa estrangeira, como fez a conceituada revista inglesa The Economist, no seu último número, ao observar que a economia brasileira está empacada na lama (edição de 8 a 14 de junho; páginas 39 e 40).

Em termos concretos, sobre as realizações do PAC, seja-nos permitido questionar: onde foram parar as obras de transposição do Rio São Francisco? Como andam as obras de asfaltamento da BR-163, na Região Norte, que trouxeram a esperança de desafogar os portos do sul e sudeste ao ajudar e facilitar o transporte de carga para os portos da própria região? Só para 2015?

Com ou sem PAC, estamos enfrentando sérios problemas de gestão, tanto para tocar e fiscalizar obras de interesse nacional, como para gerir empresas públicas ou unidades estratégicas da administração direta. Tudo isso agravado pela desarticulação das políticas econômicas ou por medidas pontuais tomadas ao sabor das circunstâncias. A utilização da Petrobrás para atuar como instrumento de combate à inflação acabou prejudicando a própria empresa e toda a cadeia produtiva do etanol. Em resumo, com crescimento pífio do PIB e com inflação, não há nada para comemorar. Precisamos, isto sim, de competência de planejamento e gestão para formular e gerir políticas e programas capazes de nos (re)conduzir ao progresso e ao desenvolvimento.