A aprovação dos projetos de construção de imóveis por parte da Prefeitura ficará condicionada à previsão de existência de suporte para acondicionar lixo. A obrigatoriedade foi aprovada durante a sessão de ontem da Câmara. “A intenção é facilitar a coleta, promover mudança de atitudes e melhorar o aspecto de limpeza do ambiente urbano e a qualidade ambiental de Franca”, disse o vereador Laercinho (PP), autor da proposta.
O vereador resolveu apresentar o projeto após ouvir reclamações de moradores, principalmente, da periferia, em relação à quantidade de lixo que não é recolhida pela empresa responsável e que fica esparramada pelas calçadas. “É uma ideia simples, mas de grande alcance. Muitos imóveis já têm as lixeiras, mas, a partir do momento em que os novos empreendimentos seguirem a regra, teremos uma cidade mais limpa, com certeza.”
A tranquilidade da sessão de ontem só foi quebrada durante a discussão da proposta que previa o pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal (em torno de R$ 1,5 mil) aos educadores das creches auxiliadas pela Prefeitura. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que foi mantido pelo plenário, por ser inconstitucional. “Não temos atribuição de legislar sobre matéria financeira e não podemos criar obrigações para as entidades, que dirigem as creches”, disse Daniel Radaeli (PMDB).
Autor da proposta, Luiz Vergara (PSB) disse que a Comissão cometeu um equívoco e afirmou que vai recorrer à Justiça. “Não é demagogia. É um direito trabalhista. Os funcionários têm que ser tratados como educadores, mas estão sendo lesados.”
Já o projeto que previa a contração de assessores para os vereadores foi adiado por quatro sessões.
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