Prefeitura de Franca repete erro no viaduto da avenida Champagnat


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Imagem do viaduto
Imagem do viaduto "Dona Quita" no último dia 6 de junho

O novo viaduto da avenida Champagnat nem começou a sair do papel e já apresenta problemas. O Comércio da Franca teve acesso com exclusividade ao processo que contratou o engenheiro responsável pelo estudo preliminar da obra. Nele, todos os erros cometidos na contratação do mesmo estudo, só que para o Viaduto “Dona Quita”, na avenida Major Nicácio, estão, de novo, presentes. As coincidências entre os dois processos vão desde o nome do profissional escolhido, passando pelos valores oferecidos pelos concorrentes até erros de datas nos documentos. 

Segundo os registros, que foram obtidos pelo Comércio na noite de sexta-feira, a contratação do estudo preliminar do viaduto, que nada mais é que um projeto de como será a obra e quanto ela deve custar, começou no dia 16 de junho de 2011. O secretário municipal de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, encaminhou um requerimento ao então prefeito Sidnei Rocha (PSDB) pedindo um estudo de alternativas para minimizar os problemas de trânsito na avenida Champagnat. O mesmo procedimento, na mesma data, também foi feito no caso da avenida Major Nicácio.

O ex-prefeito determina, então, que a secretária de Planejamento à época, Valéria Marson, hoje vereadora pelo PSDB, faça a contratação desse estudo. A abertura da concorrência para o serviço é feita em 22 de junho de 2011, com prazo de 30 dias para a entrega das propostas. De novo, as mesmas datas do processo da Major Nicácio.

Para concorrer, se apresentam três empresas: a Hiroaki & Marcio Engenharia Civil, de São Paulo; a Copem Consultoria e Projetos de Engenharia, de São Carlos, e a Pentagono Engenharia, de Ribeirão Preto. Coincidentemente, os mesmos nomes que disputaram a concorrência do projeto do Viaduto “Dona Quita”.

Todas as propostas apresentadas também possuem datas anteriores à da autorização para abertura da concorrência, feita no dia 22 de junho. O mesmo aconteceu na licitação do viaduto da Major Nicácio. As coincidências não param por aí. O encerramento dos dois processos de contratação também é feito antes do prazo previsto. Em 7 de julho, a Prefeitura encerrou a cotação de preços, o que só deveria ter feito em 15 dias depois.

O escritório vencedor também foi o mesmo. A Prefeitura escolhe para a realização do estudo a Copem, empresa comandada pelo engenheiro Paulo dos Santos Neto. Ela foi a única a oferecer um valor diferente do proposto para o viaduto da Major Nicácio. Curiosamente, apesar do estudo para a Champagnat ser mais complicado e exigir mais recursos, o preço cobrado foi menor: R$ 7 mil. Enquanto para a concorrência da Nicácio, o escritório cobrou R$ 7,75 mil. O pagamento dos dois estudos foi feito no mesmo dia: 31 de agosto de 2011.

Outra incongruência que também está presente nos dois processos é que o projeto do viaduto está datado de maio de 2011, um mês antes da abertura do processo de contratação.

A Prefeitura ainda mantém arquivados no processo do estudo preliminar da avenida Champagnat documentos relativos ao Viaduto “Dona Quita”, como por exemplo a primeira planilha de custo apresentada pelo engenheiro Paulo dos Santos Neto, que não havia sido encontrada pelos vereadores da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a obra.

O Comércio tentou entrevistar o engenheiro Paulo dos Santos neste sábado pela manhã, mas ninguém atendeu o telefone na sede da empresa. O celular do engenheiro também estava desligado. No caso da ex-secretária de Planejamento, Valéria Marson, seus dois celulares deram caixa postal.

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