Cara de pau e liberdade

A identificação do ladrão conhecido como ‘pescador’ — cuja ação foi filmada pelo sistema de vigilância de uma loja no centro da cidade —, deixa bem clara a defasagem do Código Penal Brasileiro, criado na década de 40. As suas atualizações ao longo do tempo tornaram mais brandas as penas, criando ainda benefícios que permitem a réus confessos continuarem livres ou passarem pouco tempo na cadeia. Viciado em drogas, Kailon Ferreira dos Santos, 25, mais conhecido como ‘Magrão’, além de ter confessado mais dois roubos — inclusive mostrando aos agentes do 1º Distrito Policial como agiu —, deu conselhos de segurança e deixou a delegacia: por não ter sido preso em flagrante, assinou o depoimento e foi liberado. Ficou solto, à vontade para cometer outros delitos contra a propriedade alheia.

Esta é apenas uma mostra de que se não houver modificações profundas nas leis, poderemos, em pouco tempo, nos tornar reféns da criminalidade que grassa em todas as cidades brasileiras, grandes ou pequenas. O caso de ‘Magrão’ é exemplar: além de confessar-se ladrão para sustentar o seu vício, disse que acha muito fácil roubar nas lojas de Franca, criticando os sistemas de proteção patrimonial. Ou seja: ladrão contumaz, dificilmente deixará voltar a agir. Para indivíduos como ele, a oportunidade de ficar em liberdade durante a fase de inquérito não trará benefício algum à população. Muito pelo contrário.

Ao lado deste exemplo, há vários outros recentes que apontam para a necessidade do endurecimento de nossas leis. Na noite do Dia dos Namorados (12 de junho, quarta-feira passada), um publicitário levava a namorada para jantar, em São Paulo, quando ao parar em um sinal, foi assaltado por um menor de idade, armado, que lhe roubou o relógio e o telefone celular. Um prejuízo de R$ 15 mil, segundo a vítima. O ladrão fugiu, mas foi atropelado pelo publicitário, que acelerou o veículo quando este passava à sua frente. Enquanto o assaltante — que usava uma arma de brinquedo — era levado ao hospital, o publicitário foi informado, na delegacia, de que seria indiciado por lesão corporal. Enquanto o menor deve ficar no máximo três anos internado em uma instituição de contenção de menores, sua vítima vai ser processada e, se condenada, pode ir para a cadeia.

Este é o país em que vivemos. Por isso, causa revolta ver a cara-de-pau de Kailon ‘Magrão’ ao narrar os seus crimes com detalhes à reportagem da rádio Difusora (reproduzido por matéria do Comércio) e ironizar a segurança. Um indivíduo destes não pode ficar solto, já que deixa patente a sua alta periculosidade apenas numa conversa com o repórter. Em razão da forma branda como são tratados, marginais como ele (que, mesmo confesso, ainda tem que ser tratado como suspeito) continuam por aí, arrombando, furtando, assaltando, matando. Quem acaba penalizado de forma única e sem apelação são suas vitimas e respectivos familiares, ao perderem bens conseguidos à custa de muito esforço e trabalho — e que acabam sendo trocados por drogas — ou a própria vida, que não tem preço, mas que a cada dia acaba valendo menos para a marginalia.