Que a lei seja cumprida

Já na primeira edição, o Comércio da Franca (em 30 de junho de 1915) se apresentava como defensor da indústria, do comércio e da agropecuária de Franca. Ao longo de nossa história, sempre assim fomos: um órgão dedicado a defender os interesses do francano. E, agora, quase cem anos depois, ante a polêmica que se instaura em torno da realização de feiras itinerantes no município — como as recentes Feira das Malhas e Feira da Madrugada —, não é diferente. Contra qualquer protecionismo, não se pode deixar porém que as disposições legais sejam ignoradas.

Diante do fato, há os que defendem que se crie uma lei que possa, eventualmente, dificultar o funcionamento deste tipo de promoção na cidade. A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), por seu turno, busca outra saída. Desde a semana passada seus dirigentes se posicionam contra as feiras e alegam que, além de causar prejuízos aos comerciantes locais, provocam uma concorrência desleal com os lojistas aqui estabelecidos. A entidade de classe exige que a Prefeitura — seus diretores foram ontem à sessão da Câmara Municipal apresentar as queixas do setor e buscar um canal que lhes permita serem ouvidos — se posicione de forma mais contundente e faça cumprir os dispositivos legais que regulam a organização deste tipo de evento.

Entre as reclamações do setor comercial está o fato das feiras itinerantes não pagarem impostos, não atentarem devidamente para questões de segurança dos frequentadores e não observarem as determinações de lei municipal que elenca uma série de outras exigências que não estariam sendo cumpridas. Pedem que a fiscalização do Executivo municipal intensifique sua atuação, o mesmo devendo ocorrer com a vistoria do Corpo de Bombeiros. Caso haja irregularidades, a Prefeitura não deve conceder o alvará de funcionamento. Simples assim. É muita ingenuidade acreditar que uma lei seria capaz de devolver a tranquilidade ao varejo francano, como já se viu em comentários nas redes sociais e em mensagens postadas no Portal GCN.

Buscar resolver tudo numa canetada — o que, aliás, é usual no Brasil — não vai resolver o problema. Até porque já existe lei que trata do assunto. Na economia moderna, sobrevive quem sabe vender o seu produto. Criar reserva de mercado já mostrou, poucas décadas atrás, ser contraproducente. No caso, era com a indústria da informática brasileira, que só cresceu a partir da abertura que levou a uma concorrência saudável. A Acif busca justiça e igualdade de condições entre os comerciantes locais e quem participa das feiras, para que ninguém saia prejudicado. É assim que deve ser: a concorrência precisa ser estimulada. Porque, no final, quem sairá ganhando é a cidade e seus cidadãos; todos nós, os consumidores.