Comerciantes e vereadores cobram ação para “concorrência desleal”

A polêmica sobre a realização de feiras itinerantes em Franca foi a pauta principal da sessão de ontem da Câmara. Comerciantes e líderes das principais entidades de classe do setor pediram a ajuda dos vereadores para conter o que classificam de “concorrência desleal”. É consenso entre lojistas e políticos que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura está permitindo a prática. Um abaixo-assinado com cerca de 300 adesões, cobrando providências por parte do município, foi entregue aos parlamentares.

Pelo menos 30 comerciantes deixaram seus afazeres ontem para pedir a ajuda da Câmara. No mês de maio, uma das datas mais aguardadas pelo setor por conta das vendas do Dia das Mães, foram feitas em Franca as feiras das Malhas e da Madrugada (Brás). Lojistas alegaram que a concorrência provocou queda nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.

A reunião começou quente com uma participante criticando os vereadores. “O pessoal de fora vem para Franca, não paga impostos, leva o nosso dinheiro e ninguém faz nada. Na hora de pedir votos, vocês são bons”, acusou Cléria dos Santos. Visivelmente nervosa, ela foi repreendida por Marco Garcia (PPS) e pediu desculpas mais tarde.

José Alexandre Carmo Jorge, presidente da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), afirmou que a Prefeitura precisa agir para evitar que os comerciantes de Franca continuem sendo vítimas da concorrência desleal. “Não somos contra as feiras. Somos contra a disputa que privilegia o pessoal de fora. O lojista local que paga aluguel, que paga encargos, não consegue competir em condições de igualdade. Esperamos que a lei municipal que disciplina a realização destes eventos seja cumprida.”

Lei de autoria do ex-vereador Paulo Zamikhowsky (PSB) obriga a montagem e permanência pelo prazo mínimo de 30 dias de um posto físico de trocas e atendimento aos consumidores de feiras itinerantes, sendo que o alvará só deve ser concedido após serem apresentados documentos da localização do imóvel. Já um decreto do ex-prefeito Sidnei Rocha determina, entre outras exigências, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e fornecimento de notas fiscais e recolhimento dos tributos. “Os bombeiros fazem vistoria no local destinado a abrigar outros eventos. Mas, e após a montagem da feira, é feita outra vistoria?”, questionou José Alexandre.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Michel Saad, também cobrou igualdade de tratamento por parte do município. “Não se trata de proibir e, sim, de normatizar. Igualdade e justiça é o que queremos. A fiscalização precisa ser efetiva para todos.” O vereador Pastor Otávio (PTB) foi outro a criticar a falta de atitude por parte da Prefeitura. “Se a lei em vigor no município for observada, já será um grande avanço.”