Zoneamento ecológico

Projeto de lei que rola na Assembleia Legislativa desde 2011 com ênfase no reflorestamento no Estado foi finalmente aprovado nas comissões e está pronto para ser votado no plenário

O PL, apresentado pela bancada minoritária petista na Assembleia, determina a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado (ZEE) com a participação de entidades da sociedade civil. O ZEE paulista, se aprovado, deverá indicar as áreas de agricultura familiar, de policultura e de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas a serem preservadas. A especulação imobiliária e as monoculturas seriam ameças a esses nichos que o Estado deve proteger, segundo o autor do projeto, Enio Tatto (PT).

Tramita também na Assembleia outro Projeto de Lei na mesma direção, mas de autoria do Executivo, instituindo o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado. O projeto foi encaminhado em 2012 pelo secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, com a roupagem mais ampla de uma Política Estadual do Meio Ambiente. Na visão do Executivo, o zoneamento deve disciplinar as atividades produtivas, a utilização racional de recursos naturais, o uso e a ocupação do solo paulista, como base para modelos locais de desenvolvimento sustentável. A discussão terá a participação dos municípios, da comunidade científica e da sociedade civil. A bancada governista é maioria e deverá dar o tom em relação ao assunto. A duplicidade de projetos é uma resposta paulista ao Decreto Federal 4297/2002, que estabelece critérios para zoneamento ecológico-econômico em todo o País.

Judiciário regionaliza
A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 13, às 14h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 9/2012, do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e Divisão Judiciárias do Estado. O presidente do TJ, Ivan Sartori, afirma que a extensão geográfica e populacional do Estado tornou complexa a operação, o que levou o órgão a dividi-lo em Regiões Administrativas Judiciárias. Serão assim criadas estruturas administrativas descentralizadas com o objetivo de racionalizar os recursos públicos. A população carcerária no Interior Paulista é um dos fatores argumentados para a descentralização do Judiciário.

Gás natural
Parlamentares e representantes dos elos da cadeia de produção, distribuição e consumo do gás natural participaram em São Paulo esta semana do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Exploração do Gás Natural no Estado de São Paulo. A frente é coordenada pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB). O setor produtivo que opera no Estado quer a redução da carga tributária para que possa ser reduzido o impacto no custo da produção e possa haver expansão do consumo não só residencial como industrial. Outro ponto defendido é o Estado ficar com parte da receita oriunda da alíquota de 12% do ICMS que incide sobre o gás importado da Bolívia e que atualmente é recolhido na totalidade por Mato Grosso do Sul.

Inteligência da natureza
Grupo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) identificou em um trecho de mata atlântica da Serra da Mantiqueira uma espécie de árvore com um comportamento incomum. Em áreas da serra onde a neblina é frequente, os exemplares de casca-de-anta – Drimys brasiliensis, a árvore mais abundante nas matas daquela região – são capazes de inverter o fluxo de água. Assim como todas as árvores, ela absorve a água do solo pela raiz e a transporta até as folhas, liberando parte na atmosfera. Mas, quando o ar está muito úmido, ela também faz o contrário: por meio das folhas, retira água da atmosfera e transporta até o solo, contribuindo para alimentar as nascentes da serra. O ecólogo Rafael Oliveira descreveu a inversão do fluxo de água na casca-de-anta em artigo da edição de julho da revista científica New Phytologist. Os dados foram apresentados na revista Pesquisa da Fundação de Amparo para a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) deste mês. Segundo Oliveira, é a primeira vez que se observa essa forma de transporte de água em uma árvore tropical. “A constatação muda como enxergamos a interação entre as árvores e a atmosfera”, diz.