Respeito ao idoso

Envelhecer é uma arte, como já dizia o poeta. Mas em algumas ocasiões, o idoso é maltratado neste País

Embora o Estatuto do Idoso tenha consolidado diversos direitos, os idosos são lesados e aviltados em seus direitos no dia a dia. Os planos de saúde são um dos focos de desrespeito aos idosos e precisam ser freados. Na tentativa de aproveitar brechas na legislação – o Estatuto do Idoso proíbe o reajuste de mensalidades para pessoas com mais de 60 anos –, algumas operadoras de planos de saúde aumentam em até 130% o valor dos planos dos clientes acima de 60 anos. Sem ter como pagar e indignados com o procedimento, essas pessoas acabam perdidas e desorientadas na hora de protestar e reverter o reajuste e cancelam seu plano de saúde que pagaram a vida toda.

Foi o que aconteceu com uma idosa que me procurou semana passada. Ela pagava R$ 190,00 e o plano de saúde propôs reajuste para R$ 610,00!!! Ora, é mais de 3 vezes de aumento!! Indignada e desorientada, não sabia como continuar a pagar o plano e desabafou comigo: “a gente paga o plano a vida inteira quando temos saúde, e quando mais precisamos do plano, ele age desta forma”. A indignação da idosa certamente é a de muito outros brasileiros idosos que passaram pela mesma situação. O mais impressionante é que o plano de saúde justificou que o reajuste estava previsto em contrato e que ela não teria alternativas.

É preciso explicar às pessoas e aos planos de saúde que, em 2004, entrou em vigor o Estatuto do Idoso que veta a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) até libera o reajuste por idade, mas determina que o valor da mensalidade fixado para pessoas com 59 anos ou mais não pode ser superior a seis vezes o valor da fatura cobrada para quem tem até 18 anos. As operadoras incluem nos contratos a possibilidade de reajuste por idade, como permite a ANS, mas não informam o porcentual, o que se traduz em prática comercial abusiva punível pelo Código de Defesa do Consumidor. A agência reguladora ainda autoriza anualmente um reajuste dos planos médico-hospitalares.

Importa ressaltar que o Judiciário tem se manifestado favoravelmente aos consumidores idosos que questionam o reajuste abusivo na Justiça. Há diversas decisões inclusive do Superior Tribunal de Justiça sobre a abusividade do reajuste dos planos de saúde. É uma incoerência muito grande os planos de saúde aumentarem os preços dos planos dos idosos. Isto porque, além deles terem contribuído a vida toda, nesta fase da vida, eles estão encerrando suas atividades e sua aposentadoria sofre constantes desvalorizações ao longo dos anos. Os planos geralmente não perdoam e alegam que os custos de um plano para um idoso são muito maiores e que os valores por eles pagos ao longo dos anos já foram contabilizados e não podem servir de “poupança” ao consumidor. Os argumentos, tecnicamente são até aceitáveis, mas tem que haver sensibilidade também. Os idosos necessitam muito mais do plano e não podem sofrer um reajuste brutal como geralmente fazem os planos de saúde.

Os abusos devem ser coibidos pelo Judiciário. Evidentemente que o idoso que sofrer reajuste abusivo deve denunciar o caso ao Procon e também à ANS. O idoso pode também levar seu caso ao Promotor de Justiça porque outras pessoas podem ter o mesmo problema e o Promotor poderá ingressar com ação judicial coletiva. Este espaço também recebe denúncias dos consumidores lesados e, certamente, publicaremos a indignação dos idosos para que as pessoas se conscientizem de seus direitos. Portanto, respeito é o mínimo que merece os idosos por toda a contribuição que deram à sociedade. Qualquer desrespeito deve ser veementemente denunciado e punido e que os planos de saúde tenham minimamente sensibilidade de tratar o idoso como merecem: com total respeito!