A Defensoria Pública de Franca, que tem o dever de ingressar com ações judiciais obrigando o Estado a internar menores que sofrem com a dependência química em grau severo, não quis se pronunciar sobre o caso de Rafael*, 16, adolescente jurado de morte por traficantes. Não quis sequer confirmar se havia dado entrada no processo judicial.
A justificativa dada foi a de que, por conta do processo envolver um menor de idade, o órgão não estaria autorizado a fornecer informações a não ser para as partes envolvidas. A mãe do adolescente, Ana Maria* esteve na Defensoria na tarde da última quarta-feira. “Eles me disseram que ainda não entraram com nenhum processo. Falaram que iam se reunir na segunda-feira e decidir o melhor caminho. Também não demonstraram vontade de pedir a interdição compulsória pedida no laudo médico”, disse.
Na Promotoria da Infância e Juventude, o promotor Augusto Soares de Arruda Neto confirmou que não ingressou com a ação pedindo a internação. “Infelizmente não temos estrutura aqui para tratar deste tipo de processo. Por isso encaminhei a mãe para a Defensoria Pública, a quem cabe esta responsabilidade [de ingressar com ação contra o Estado].”
(*os nomes fictícios)
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