Ataque ao bolso alheio

Uma auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo. Ainda de acordo com o levantamento, 90% deles estão na Câmara e no Senado. A Corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 100,5 milhões. A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos.

O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,00 à época da fiscalização — o valor foi reajustado e passou para R$ 28.059,00 em janeiro passado. A auditoria também apontou servidores cujas remunerações extrapolam o limite em diversos outros órgãos públicos, desde ministérios até Tribunais Regionais do Trabalho e Ministério Público Federal. O TCU ressalta que, se forem revogados os pagamentos acima do teto, a economia para o contribuinte pode chegar a 428 milhões de reais nos próximos quatro anos. Isso sem contar o possível ressarcimento de pagamentos irregulares.

Infelizmente, essa é situação que o Brasil vive por anos a fio e, embora a lei proíba estes salários pagos acima do teto constitucional, sempre se encontra uma brecha que os permita. Como se pode perceber, além dos vencimentos muito acima da média brasileira destinados a deputados e senadores, servidores do Congresso (2.200 da Câmara e 714 do Senado) também se aproveitam da farra que se faz no Brasil com o dinheiro do contribuinte. O que não se entende é porque até agora, mesmo diante das limitações impostas pela legislação, nada é feito. Deveria interessar aos eleitos pelo voto popular buscar irregularidades do tipo. Afinal, foram escolhidos (em tese) para defender o bem estar dos seus eleitores.

Ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff infla sua equipe e hoje conta com 39 ministérios e secretarias com o mesmo status (alguns criados para acomodar aliados, mesmo que exista setor dedicado ao assunto, como o da Micro e Pequena Empresa, que já era uma secretaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), além de criar novos cargos no serviço público. Um inchaço na máquina administrativa que, no final das contas, é financiado com o dinheiro dos impostos dos brasileiros. Enquanto no Brasil os cofres públicos continuarem sendo vistos como uma cornucópia inesgotável, sem se preocupar com a aplicação parcimoniosa dos recursos oriundos de tributos e impostos, dificilmente chegaremos a ser uma Nação de Primeiro Mundo. Ainda estamos num país onde um garçom ganha mais de R$ 12 mil para servir o presidente do Senado e parlamentares criam artimanhas para engordar seus já polpudos vencimentos. Se não houver uma mudança, nunca apagaremos a nomenclatura de País de Terceiro Mundo.