Os vereadores governistas vão enfrentar uma sinuca de bico nesta terça-feira. Eles vão decidir pela manutenção ou derrubada do veto proposto pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao projeto de lei que concede um pacote de benefícios aos servidores da Câmara. Não será uma decisão motivada pela convicção. De um lado, o Executivo afirma que a proposta é inconstitucional e possibilitará a criação de supersalários. De outro, os funcionários do Legislativo alegam que não há irregularidades e fazem forte pressão junto aos parlamentares. A semana que antecedeu à votação foi marcada por articulações e supostas ameaças de chantagens.
A implantação do plano de cargos e salários é uma antiga e justa reivindicação na Câmara. Diversos funcionários já deixaram o Legislativo em busca de melhores salários e perspectivas de crescimento profissional. Mas a forma como foi feita a tramitação deu margens para questionamentos e deflagrou a polêmica.
O projeto foi aprovado em regime de urgência no dia 16 abril. Foi intercalado de última hora junto às demais matérias, já com a sessão em andamento. Não houve qualquer tipo de leitura ou questionamento pelos vereadores. Jornalistas que cobrem as sessões não tiveram acesso ao teor.
O plano de cargos e salários cria 15 funções gratificadas com 30% sobre os salários e direito de incorporação após sete anos de exercício, vale-refeição de R$ 440, adicionais de qualificação que vão de 5% a 30%, promoções com aumentos a partir de 30% dos salários para funcionários com seis anos de casa e reajuste salarial de até 28%. Estimativas internas apontam que um servidor poderá somar um salário de R$ 25,9 mil, sem correção inflacionária, ao longo da carreira. Vereadores disseram que não leram os projetos e que seguiram a opinião dada por servidores sobre a legalidade.
No dia 14 de maio, o prefeito vetou totalmente o projeto. Vício de iniciativa e violação do princípio de isonomia previsto pela Constituição Federal foram as razões apresentadas. As justificativas não convenceram a Câmara.
Na iminência de ver o veto derrubado, Alexandre convocou os vereadores para uma reunião no gabinete, dia 20, e apresentou suas alegações. No dia seguinte, foi a vez dos servidores afirmarem aos parlamentares que as alegações do prefeito não se sustentam.
A derrubada do veto depende de apenas oito votos. Hoje, o número seria atingido, mas o governo municipal continuará tentando convencer os vereadores de que a proposta não pode entrar em vigor. “O projeto cria vencimentos acima do Pode Executivo, o que fere o artigo 39 da Constituição. A lei assegura, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas”, disse o prefeito, que voltou a chamar a responsabilidade da Câmara. “O que estamos mostrando é que está havendo um aumento abusivo dos salários com as gratificações que serão incorporadas. É a grande chance dos vereadores consertarem o erro que cometeram.”
Ao mesmo tempo em que o Executivo pressiona de um lado, vereadores dizem que temem ser boicotados pelos servidores da Câmara caso mantenham o veto. “A gente encontra com eles todos os dias e precisamos da ajudam que nos oferecem”, disse informalmente um parlamentar.
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