O presidente da Copel (Comissão Permanente de Licitações) de Franca, Sérgio Luís Romero Gerbasi, admitiu falhas no processo licitatório para a construção do viaduto “Dona Quita”. A afirmação foi feita na tarde de ontem, em depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga supostas irregularidades na construção do viaduto.
Entre as falhas admitidas por Gerbasi, estão a falta de registro de protocolo das três propostas entregues pelas construtoras participantes da licitação e a ausência do projeto da ponte escantilhada no edital. Folhas do processo também estariam sem assinaturas e datas da confecção.
O edital para construção do viaduto foi publicado no dia 19 de janeiro de 2012. Treze empresas retiraram a documentação, mas apenas três apresentaram propostas. A previsão era de que os envelopes fossem abertos num prazo de 60 dias, porém, a revelação aconteceu apenas em maio do mesmo ano.
O presidente da CEI, com o processo em mãos na tarde de ontem, questionou a Gerbasi sobre a documentação. “Nenhuma das três propostas estão protocoladas com o registro da data. Isso não deveria ter sido feito?” O presidente da Copel confirmou. “Realmente deveria ter sido registrado”, afirmou em depoimento, sem explicar o motivo da falha.
Sobre a falta do projeto da ponte escantilhada, Gerbasi afirmou que “apenas entregou os CDs com o edital para as empresas interessadas” e que, em seu departamento, o material não poderia ser revisto por falta de um software adequado.
A audiência teve sequência com o depoimento de representantes da empresa Cedro Construtora e Incorporadora, de Ribeirão Preto. Em março do ano passado, a empresa questionou uma das regras do edital, que exigia que as concorrentes já tivessem participado da construção de viadutos ou similares. O município aceitou o pedido de recurso da reclamante, entretanto, a Cedro não apresentou proposta.
O prestador de serviços em licitações da construtora, Adriano Márcio Vieira de Sousa, disse em depoimento que a intenção “não era protelar o processo”, e que a desistência ocorreu por questões financeiras. Outros pontos foram explorados. “A Cedro trouxe algumas informações importantes. O projeto executivo, por exemplo, não poderia ter sido executado pela empresa vencedora. Isso deveria estar na licitação”, disse o presidente da CEI.
A suspeita é de que possa ter ocorrido direcionamento para a empresa vencedora. Mas, desta vez, o vereador e presidente da CEI, Márcio do Flórida (PT), preferiu adotar a cautela. “A forma como eu vou interpretar essas falhas, se realmente contribuíram para uma irregularidade, apresentarei no final.”
AUSÊNCIA
O engenheiro responsável pelo projeto básico, Paulo dos Santos Netto, da empresa Copem Consultoria, alegou estar doente e não compareceu para depor. Márcio do Flórida pretende intimá-lo nos próximos dias e ir a São Carlos (SP) ouvi-lo. Na semana que vem, não será possível por conta do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira. “Na prática perdemos três semanas e temos pouquíssimo tempo. O Paulo é uma testemunha-chave”, finalizou.
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