Não é raro vermos estampado na mídia, frequentes ataques a que servidores públicos são submetidos, da parte de usuários de serviços públicos. Técnico de enfermagem sendo chamado de ‘urubu’ é o mais recente caso, sem contar da recente invasão de presidiário em indulto, ao plenário da Câmara Municipal francana.
Há os que creem ser plenamente normais, agressões a servidores. Parece, aliás, ser este um viés de comportamento em relação a servidores da municipalidade. A descrição de cargos constante da Lei do Quadro Geral de Cargos prevê que servidores estarão sujeitos a ‘discussão com munícipes’, como se isso fosse de absoluta normalidade.
Existe certa fragilidade no amparo e proteção ao servidor público no exercício de sua função; mais que isto, existe omissão vergonhosa de administradores públicos quanto a fatos ocorridos nas repartições que diariamente fazem, da tão sonhada estabilidade, uma pena imposta ao servidor por ter de lidar com a população sem necessário respaldo.
O tratamento é desumano, eleitoreiro e assedioso. Um servidor de baixo escalão raramente tem apoio de seus superiores quando da efetivação da garantia de sua incolumidade frente a agressões ocorridas nos próprios públicos. O velho e execrável juízo de que ‘o cliente sempre tem razão’ é verdadeira sentença de morte para um servidor.
Corruptos, desonestos, preguiçosos, incompetentes, existem em ambos os lados, tanto no meio de servidores quanto de usuários de serviços públicos. Deixam a desejar, de um modo ou de outro. Entretanto, nivelar servidores, contribuindo para o jargão de que ‘servidor público não trabalha’, é afronta moral que não merece guarida.
Visível é a superproteção concedida a usuários. Para qualquer reclamação formalizada, inicia-se apuração que corre em prazos de milisegundos, enquanto pedidos de suporte feitos por servidores alimentam o mofo das gavetas dos burocratas que observam, risonhos, do alto de suas cadeiras, o (des)acerto de contas da população para com servidores. Na verdade, o acerto de contas se daria com a própria figura do despreparado Estado.
Na esteira de proteção ao servidor e persecução por justiça nas acusações imputadas, surge a necessária e combativa figura de um sindicato atuante e representativo. A renovação de nomes parece-nos que ocorreu. Cabe verificar se haverá renovação quanto aos instrumentos de defesa dos servidores, e, principalmente, atuação prévia, no sentido de evitar com que episódios de agressões novamente ocorram.
Enquanto houver medo de denúncia, a opressão de ameaças de superiores, mau atendimento prestado por polícias na apuração de crimes contra funcionários persistindo nivelamento da conduta reprovável conforme o cargo ocupado, estaremos diante de servidores muitas vezes e injustamente condenados por terem tido mérito de serem aprovados num concurso público.
Deny Eduardo Pereira Alves
Estudante da Faculdade de Direito de Franca
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
