Recentemente, o governo do Estado de São Paulo lançou o “Cartão Recomeço”, “benefício” destinado à recuperação voluntária de dependentes químicos, maiores de 18 anos, e aptos ao tratamento. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.
Em outras palavras, famílias com parente dependente de drogas vão receber ajuda financeira do governo paulista para custear internação em clínicas particulares especializadas. As “más línguas” batizaram o programa de “Bolsa Crack”.
Serão disponibilizados R$ 1.350 para a recuperação do usuário, pelo tempo necessário à sua recuperação, limitado a 180 dias. O pagamento não será realizado ao paciente ou a seus familiares, mas diretamente às entidades de recuperação especializadas. O usuário que queira se livrar do vício receberá cartão com os seus dados, que servirá para controlar presença ao longo do tratamento, nas entidades.
Na primeira fase do projeto serão atendidas 3 mil pessoas, inicialmente em Diadema, Sorocaba, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Osasco, Santos e Mogi das Cruzes.
Não há previsão de data para o benefício valer em todo o Estado. A identificação das famílias ficará a cargo das prefeituras.
A ideia não é original. Em Minas Gerais há um programa semelhante, chamado “Aliança pela Vida”, no valor de R$ 900. No último dia 21/05 foi publicado, no Diário Oficial, edital para credenciamento e habilitação de entidades de acolhimento social para reabilitação de usuários de substâncias psicoativas, e promoção de sua reintegração à vida comunitária, para execução das ações do “Cartão Recomeço”, em cumprimento ao disposto na Resolução Conjunta SEDS/SJDC/SES 1/2013, de 17/05/2013.
Podem participar entidades sem fins lucrativos que pratiquem atividades relacionadas à oferta de ações de prevenção, reabilitação, reinserção social e ocupacional de usuários de substâncias psicoativas, na modalidade de acolhimento social.
O referido programa é polêmico. Há quem o defenda, sob o argumento de que o modelo adotado descentraliza o financiamento do tratamento, beneficiando diversas famílias, pois a manutenção de dependente químico em clínicas não é barata.
A medida proporcionará, segundo especialistas, possibilidade do indivíduo se ressocializar, ao livrar-se de seu vício. Por outro lado, há quem critique. Há inversão de valores sociais, na medida em que essa “Bolsa Crack” tem valor superior ao piso salarial de professores, policiais e de tantas outras categorias.
Especialistas apontam que o programa pode ser um retrocesso, semelhante ao tratamento clínico compulsório. Alegam que o programa pode incentivar as famílias a buscar a internação como se fosse solução única, fazendo com que o tratamento se torne um mercado, desestimulando governos a investir no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. Alguns chegam a indagar: “será que com isso, não querem fazer uma ‘limpeza’ nas ruas para o período da Copa do Mundo de 2014, e deixar uma ‘imagem’ falsa aos estrangeiros?”
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
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