Bancos terão seis meses para instalar câmeras

Sem votos contrários foi aprovado, ontem, o projeto de lei obrigando os bancos de Franca a instalar e manter em permanente funcionamento sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas. A decisão também afetará instituições financeiras e agências dos Correios. Em seis meses, todos terão que se adequar às exigências. A medida visa inibir roubos, explosões de caixas eletrônicos e golpes contra os clientes. Por meio das imagens, a polícia espera poder identificar e chegar com mais rapidez aos criminosos.

Segundo o previsto pelo projeto apresentado por Adérmis Marini (PSDB), as gravações serão feitas 24 horas por dia, devendo obrigatoriamente permitir a captação de imagens da fachada do imóvel com cobertura de seu local de entrada e saída e das áreas que lhe derem acesso, bem como das vias públicas com que o prédio faz divisa. Têm que possibilitar a identificação das pessoas que transitarem pelos locais protegidos. Os arquivos deverão ser guardados em local adequado e seguro em poder das agências, ficando à disposição das autoridades e sendo preservados pelo período mínimo de 90 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 2,5 mil, que dobra em caso de reincidência.

Leis semelhantes chegaram a ter a constitucionalidade questionada no País, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios podem exigir este monitoramento dos bancos para auxiliar a investigação policial.

Vereador e delegado da Polícia Civil, Daniel Radaeli (PMDB) disse que as câmeras serão um aliado importante na prevenção do crime. Em parceria com o vereador Cordeiro (PSB), ele apresentou uma emenda para que os bancos cedam as imagens para o sistema de monitoramento que será instalado na cidade. “Temos uma grande dificuldade em investigação. O monitoramento vai auxiliar muito na prevenção. Antigamente, as muralhas fechavam as cidades. Hoje, com a tecnologia, as muralhas são eletrônicas. A violência aumenta a cada dia e temos de buscar alternativas para combatê-la.”

Líder do governo na Câmara, Adérmis Marini acredita que o projeto será sancionado sem restrições pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Para ele, não há motivos para as agências questionarem, pois também serão beneficiadas. “A lei não vai resolver o problema, mas ajudará muito na segurança. Os bancos, que arrecadam milhões, terão que fazer um investimento pequeno no sistema de monitoramento que aumentará a segurança de todos no entorno. O criminoso vai pensar duas vezes antes de praticar um roubo ou explodir um caixa eletrônico.”