Prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes têm até segunda, 27, para cumprir a Lei da Transparência sob pena de sofrerem a suspensão de recursos de transferências voluntárias e verbas de programas federais
De acordo com a Lei Complementar 131/2009, as informações sobre a execução orçamentária e financeira de todos os municípios – bem como da União, Distrito Federal e Estados – devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico em página específica na internet e em tempo real. A maioria das prefeituras já atualiza os dados. Faltava o grupo das pequenas cidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que as prefeituras que não possuam o serviço atualizado na internet devem se adequar rapidamente. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.
A Lei da Transparência ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vigora no país desde 2000 e que provocou desde então mudanças no comportamento de prefeitos em todo o País. Agora, é possível a participação popular nas discussões sobre o dinheiro público. Passou-se a a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita de maneira imediata.
Muitos confundem a Lei de Transparência com outra legislação que favorece o cidadão, a Lei Federal 12.527/2011, conhecida como a Lei da Informação. Esta regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas prefeituras para os que solicitam documentos sem justificar o pedido.
Tráfico de pessoas
A Assembleia Legislativa de São Paulo promoverá seminário sobre o tráfico de seres humanos para exploração sexual, no dia 14 de junho. O evento terá a participação especial da autora de telenovelas Glória Perez e da atriz Cláudia Raia. Recentemente, novela na Rede Globo abordou a questão e popularizou o tema na sociedade. O tráfico de pessoas é considerado uma das mais graves violações aos direitos humanos. Pessoas são seduzidas por promessas de emprego, em território estrangeiro ou nacional; chegando ao destino, são submetidas à exploração sexual, ao trabalho forçado, à servidão ou à remoção de órgãos. Segundo as Nações Unidas, o tráfico ilícito de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
Sustentabilidade
Bauru é uma opção de passeio e negócios esta semana com as atrações dos eventos Festival de Tecnologia e Inteligência Ecológica (Festieco) e Feira Integrada de Meio Ambiente de Bauru (Fimab), a partir desta quinta-feira (23/5), às 14h. Os organizadores estimam público de 15 a 20 mil pessoas até o domingo. O festival é apresentado como “a maior vitrine” sobre sustentabilidade do Centro do Estado de São Paulo. Com entrada franca e programação para todas as idades, o duplo evento agrega entretenimento, negócios e educação sustentável.
Pesquisa
A empresa KosmoScience, de Valinhos, no Interior Paulista, criada há dez anos no ambiente da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, desenvolveu metodologia científica para avaliar a eficácia do aminoácido carbocisteína no processo de alisamento de cabelos – a chamada escova progressiva. Até ser proibido, o formol era o produto mais usado nesse serviço de cabeleireiros. A empresa utiliza outras metodologias para avaliar produtos cosméticos antes de serem lançados no mercado, como cremes antienvelhecimento e anticelulite. A informação é da revista Pesquisa Fapesp de maio.
Breves
• Começa nesta quarta-feira, 22, em São Paulo, o evento 20ª Educar Educador, com ênfase em inovações tecnológicas e jogos eletrônicos. O tema central será “Educação 3.0. A Escola do Futuro Chegou?”.
• A partir de 10 de junho, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
• 45 anos depois do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP) em 1968, líderes estudantis presos pela ditadura militar durante o evento voltarão à cidade para o 11º Congresso da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), entre os dias 14 e 16 de junho.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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