Os bancos, instituições financeiras e agências dos Correios em Franca podem ser obrigados a instalar e manter em permanente funcionamento sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas. Projeto de lei exigindo o investimento será votado pela Câmara nesta terça-feira. A intenção é reduzir casos de roubos e golpes contra os clientes.
O roteiro é sempre o mesmo: os bandidos se infiltram em meios aos clientes e monitoram aqueles que sacam alguma quantia expressiva em dinheiro. Ou as características são passadas para comparsas que esperam do lado de fora ou o próprio criminoso se encarrega de executar o plano. Quando a pessoa sai, é roubada. Normalmente, os ladrões fazem o ataque em um ponto mais propício para a fuga, distante do banco. De tão comum, a prática criminosa ganhou o apelido de saidinha.
Na tentativa de inibir as ocorrências, o vereador Adérmis Marini (PSDB), que é escrivão de polícia, pretende obrigar as agências a instalarem câmeras de vídeo em suas áreas externas em quantidade suficiente para abranger todo o seu entorno. As gravações serão feitas 24 horas por dia, devendo obrigatoriamente permitir a captação de imagens da fachada do imóvel com cobertura de seu local de entrada e saída e das áreas que lhe derem acesso, bem como das vias públicas com que o mesmo faz divisa.
“As imagens deverão possibilitar o reconhecimento das pessoas que transitarem pelos locais protegidos. Acredito que é uma medida importante para ajudar a identificar os criminosos e, ao mesmo tempo, inibir a prática da saidinha”, disse Adérmis.
Outra preocupação da polícia que as câmeras poderão auxiliar são as ocorrências de furtos a caixas eletrônicos em que os criminosos usam bombas para explodir as máquinas e ter acesso ao dinheiro.
De acordo com o projeto de lei, os arquivos com as imagens deverão ser guardados em local adequado e seguro em poder das agências, ficando à disposição das autoridades e sendo preservados pelo período mínimo de 90 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 2,5 mil.
Medidas de proteção semelhantes estão sendo adotadas por todo o País. Uma das primeiras cidades a obrigar câmeras nas fachadas das agências foi Mogi das Cruzes (SP). “Quando a lei foi aprovada naquela cidade, a Febraban [federação dos bancos] questionou a legalidade, mas a Justiça decidiu que não havia inconstitucionalidade e a lei entrou em vigor. Há jurisprudência dos tribunais superiores reconhecendo competência aos municípios para legislar a respeito”, disse Adérmis.
VETO
Um grupo formado por dez vereadores se reuniu com o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) por cerca de duas horas na Prefeitura, ontem à tarde. A pauta principal do encontro foi o veto ao projeto aprovado pela Câmara, em abril, e que concede um pacote de benefícios aos servidores do Poder Legislativo.
A proposta foi vetada na semana passada sob a alegação de vício de iniciativa e violação do princípio de isonomia. As justificativas não convenceram os vereadores. Após eles terem sinalizado que podem derrubar o veto, o prefeito se apressou em convidá-los para o encontro.
Alexandre explicou suas razões e argumentou com os parlamentares os “contras” do projeto. A certeza de derrubada do veto não é mais tão certa. “Todos saímos com uma interrogação na cabeça. O assunto é complicado”, disse um integrante da base. É provável que a votação do veto ocorra na próxima semana.
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