A responsabilidade pela fiscalização do uso de equipamentos de segurança por trabalhadores autônomos é uma questão controversa. Para o delegado do Ministério do Trabalho, Jamil Leonardi, não há uma lei que regulamente o assunto. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Franca, Jaime Plácido, disse que, independente de uma legislação específica, a Justiça do Trabalho tem responsabilizado o contratante em caso de acidentes.
Jaime disse que o sindicato não faz fiscalizações nas obras, mas que defende e orienta os profissionais a utilizarem os equipamentos. Ele também recomendou os contratantes cobrem dos profissionais o uso dos equipamentos. “Pelo que acompanho dos julgamentos, o contratante tem sido responsabilizado mesmo que o trabalhador seja autônomo.”
Jamil Leonardi disse que, infelizmente, sem uma legislação específica, a fiscalização só pode atuar quando há um vínculo empregatício. “No caso dos autônomos estamos de mãos atadas.”
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