TCE descarta exoneração de assessor por falta de diploma


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Uma caravana formada por seis vereadores de Franca foi ontem a São Paulo e ouviu do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que está descartada a possibilidade de exoneração dos assessores parlamentares do município que não possuem curso superior.

O risco de demissão vinha sendo propagado nos corredores da Câmara Municipal há cerca de dois meses, por causa de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas de que os ocupantes em cargo de comissão deveriam ter diploma de curso superior, o que não é exigido em outras Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Apesar de o Tribunal de Contas não ter competência para determinar exonerações, o presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), supervalorizou a recomendação. Na reunião de ontem, ele ouviu do conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, que a possibilidade de demissão pela falta de diploma não existe. “Ele deixou isso bem claro para nós, desde que a gente mostre que estamos tomando providências para qualificar os assessores. Vamos oferecer um curso de administração pública para todos.”

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