Guerra fiscal volta ao debate

Uma comissão de deputados estaduais de São Paulo, das bancadas governista e de oposição, manifestou ontem (14/5) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília, preocupação com a versão de projeto do Senado aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) semana passada

Segundo o grupo paulista, a proposta, que ainda será examinada pelo plenário, se aprovada terá um impacto “negativo” na economia paulista e de outros estados das regiões Sul e Sudeste. Os deputados paulistas em uníssono defendem a retomada da versão original da proposta elaborada pelo governo federal e que sofreu modificações no percurso.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB), as alterações feitas contrariam o espírito da reforma proposta inicialmente para acabar com a chamada guerra fiscal. “São alterações que não interessam ao País. É um modelo ultrapassado. Queremos que seja mantido o projeto original com uma alíquota de 4% para todos”, afirma. Calheiros afirmou que “o texto tem recebido muitas críticas, inclusive de outras comissões” e revelou que o assunto poderá ser debatido em reunião de líderes.

Originalmente, a proposta unificava em 4% a alíquota do ICMS interestadual para todos os estados, mas o texto aprovado na CAE mantém alíquota especial de 12% para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. De acordo com o projeto, nesses casos, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12% e 7% para 4% até 2021. Os deputados paulistas dizem que as três classes de alíquotas tornariam ainda mais complexa a legislação do ICMS e incentivariam a guerra fiscal, além de gerar incertezas jurídicas, que inibiriam investidores e a geração de empregos. Samuel Moreira disse que “cabe à União promover o desenvolvimento regional e diminuir as diferenças regionais, mas com investimento e uma política de desenvolvimento, não com incentivos que tiram recursos de outros estados”.

De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda de São Paulo, a aprovação da nova versão do projeto pode acarretar uma redução na arrecadação de mais de R$ 7 bilhões ao ano no Estado, dos quais R$ 1,8 bilhão pertence aos municípios paulistas. São recursos destinados às prefeituras para construir e manter creches, escolas, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, transporte e infraestrutura urbana. Também a Fapesp, entidade de pesquisa do Estado, custeada com 1% da arrecadação do ICMS, perderia recursos, além das universidades USP, Unicamp e a Unesp.

A comissão paulista foi formada, além de Moreira, pelos deputados Alex Manente (PPS), Itamar Borges (PMDB), Celso Giglio e Mauro Bragato (ambos do PSDB), Luiz Cláudio Marcolino (PT) e Regina Gonçalves (PV). Participaram da reunião no Senado também o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) e o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini. Antes de visitar o Senado, a comissão de deputados foi recebida no Palácio do Planalto pelo vice-presidente da República, Michel Temer.