Menores


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Uma boa proposta, que pode ganhar força para a redução da idade de responsabilidade penal, foi comentada por Élio Gaspari, na Folha: numa primeira infração, seria tratado como menor. Na reincidência, já responderia como maior. Ou, como propõe a bancada ligada a Alckmin, aumentaria a pena mínima para menores.
 

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