Doze parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado se manifestaram contra a instituição do Voto Distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores. A votação foi na quarta-feira, 8 de maio, em caráter terminativo. Ao optarem pela rejeição, os senadores impediram por completo o avanço do debate.
O que mais chamou atenção no comportamento deles é que seus votos contrários se basearam nos argumentos do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PR), cuja eleição sequer teria ocorrido caso a Lei da Ficha Limpa fosse retroativa uma amarga ironia com o povo brasileiro. Embora sua legislatura seja ilegítima, na opinião de grande parte da população, seus argumentos contra o voto distrital são dignos de alguma consideração. São, no entanto, uma sobreposição de mitos, crenças e características de outros sistemas que nada têm a ver com a proposta. Em certo ponto, o senador alerta para o desafio do desenho dos distritos, afirmando que serão desenhados em benefício dos próprios políticos. Obviamente, um projeto de reforma consciente não deixaria tamanha aberração passar. Nada mais democrático que o Tribunal Superior Eleitoral e seus tribunais regionais serem responsáveis pelos desenhos, contando com critérios neutros do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Outra ideia errada do senador do PSDB da Paraíba, é que minorias não seriam representadas no Voto Distrital. É outro mito. França e Índia possuem número moderado de partidos com representações de diversas ideologias. Na França, o voto distrital é feito em dois turnos, o que abre espaço para coalizões de grupos minoritários ganharem força em distritos diversos. Décadas de experiência democrática criaram o ‘segundo turno’ justamente para unir forças menores no processo político.
Outro equívoco sobre o voto distrital é de que o debate nacional deixaria de existir: a política municipal se reduziria a “mesquinhas” preocupações paroquiais. Cássio Cunha Lima e seus seguidores se equivocam ao contrapor laços territoriais à consciência global, como características inconciliáveis. É como se o cidadão fosse um samba de uma nota só: ou se preocupa com as questões de seu bairro ou se preocupa com um macroprojeto municipal.
Ao contrário do que o senador afirma em seu voto, a capacidade de se comunicar além das fronteiras não enfraquece vínculos locais. Ao contrário. A revolução digital promove o fenômeno inédito das ações colaborativas locais.
Ademais, cabe lembrar aos senadores que os grandes temas – transporte, segurança, saúde, educação, trabalho, meio-ambiente, entre outros –, só são grandes por estarem presentes no dia a dia do cidadão. São recorrentes em seu bairro, no bairro vizinho, nas cidades e Estados.
Na lista de argumentos sobre o ‘perigoso’ voto distrital, o senador Cunha Lima discute política em termos absolutamente abstratos, como se não estivéssemos falando de Brasil. É como se a sociedade brasileira não tivesse avançado, como se até agora não tivéssemos percebido que política se faz no cotidiano, com fiscalização e cobrança sobre nossos representantes. O pior é que 11 colegas seus assinaram embaixo. Criticá-los é um começo, mas mudanças estruturais na política, que atinjam a atuação de políticos, virão apenas com mobilizações sociais propositivas. Não chegou a hora de escolhermos uma reforma e lutar por ela? Quanto aos políticos, qual é o medo de experimentar algo novo quando o velho deixou de funcionar?
Emygdio Carvalho Neto
Colaborou Ricardo Borges Martins, coordenadores do movimento civil ‘EuVotoDistrital’
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
