Férias em discussão

A qualquer trabalhador brasileiro é facultado um período de até 30 dias de descanso a cada doze meses trabalhados. Este é o princípio das férias, determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Pois não é que a mesa diretora da Câmara dos Vereadores pretende reimplantar no Legislativo de Franca as férias de julho? Um projeto apresentado em 2006 pelo então vereador Marcelo Valim acabou com o recesso de meio de ano. A partir de então, a edilidade trabalha sem férias de 1º de fevereiro a 5 de dezembro, ganhando depois quase dois meses de descanso antes do início de cada legislatura.

Pela terceira vez, o atual presidente da Câmara, vereador Jepy Pereira (PSDB), tenta ressuscitar o recesso do meio de ano. Segundo suas justificativas, a mudança do calendário seria benéfica — os vereadores passariam a trabalhar de 1º de fevereiro a 15 de julho, retornando depois em 1º de agosto, seguindo até 23 de dezembro —, por causa do volume de trabalho no final de ano, quando é necessária a convocação de sessões extraordinárias. Como em suas duas tentativas anteriores Jepy não conseguiu consenso entre os colegas de Legislativo, tentou agora levar a tramitação da proposta em regime de urgência.

Mais uma vez viu-se frustrado pela ação do colega de partido Adérmis Marini, líder do governo na Câmara, que não viu necessidade de que o projeto tramitasse ‘de surpresa’ (como ele mesmo disse à reportagem do Comércio). Defendendo um debate maior a respeito, Adérmis conseguiu levar a matéria ao rito normal, impedindo que ocorresse sua aprovação a toque de caixa ontem. Agora, deverá ser apresentada na sessão da próxima terça-feira.

O que não se entende é a necessidade de que os vereadores gozem de férias no meio do ano. No entender de grande parte dos contribuintes, cujos impostos pagam os proventos de seus legisladores, dever-se-ia, isso sim, reduzir o número de dias de descanso (levando-os para apenas 30 dias a cada doze meses), o que eliminaria de uma vez por todas a necessidade das sessões extraordinárias. Para eles, que trabalham de cinco a seis dias por semana, entre 6 e 7 horas por dia, os vereadores — que não são obrigados à dedicação exclusiva à vereança (e todos também têm suas funções remuneradas fora da Câmara) — já contam com a vantagem de se reunir uma vez por semana, quatro vezes por mês, recebendo salários bem acima do que percebe a maioria dos assalariados.

Então, esta intenção, para o francano, não passa de mais uma tentativa de estabelecer mais um tipo de mordomia que só beneficia ocupantes de cargos eletivos. O que deixa qualquer um indignado é que, normalmente, ao legislar em causa própria, os detentores de mandatos eletivos acabam criando benefícios que nunca são estendidos a todos os trabalhadores do País. Já passou da hora da classe política ouvir os responsáveis pelos seus mandatos que, na maioria das vezes, não são considerados quando de uma decisão deste quilate. A continuar assim, corre o risco de acabar de vez com a já parca confiança que desfruta entre os eleitores.