O Brasil mudou seu modelo de gestão nas telecomunicações na década de 90
Privatizou serviços públicos, inclusive o de telefonia, e estabeleceu um órgão regulador para cada setor econômico. Há diversas críticas fundadas de especialistas quanto às privatizações, mas o fato é que, no modelo atual, o governo apenas regula o mercado, punindo exageros e exigindo das empresas eficiência e qualidade na prestação de serviços.
São diversas agências reguladoras. Interessa-nos, hoje, discutir a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. Com a democratização do acesso ao telefone, resultado da diminuição do custo pelas empresas privadas e também da melhoria da condição econômica da população, o Brasil tem, hoje, cerca de 200 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas, ou seja, praticamente uma por habitante.Com esta abrangência e massificação, obviamente que problemas com telecomunicações se agigantaram. As empresas de telefonia frequentam, nas primeiras posições, todos os rankings de reclamações de Procons brasileiros.
Nos últimos dez anos, serviços como os de telefonia celular, internet e TV por assinatura tiveram grandes avanços tecnológicos e passaram a fazer parte do dia a dia dos brasileiros. Porém, a satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços andou na contramão. A Anatel mediu a satisfação dos usuários através de pesquisa que mostra que houve uma piora generalizada na avaliação desses serviços entre 2002, data da sondagem anterior, e 2012. A pesquisa foi realizada por Meta Instituto de Pesquisa de Opinião, que entrevistou cerca de 200 mil clientes de todas as modalidades de serviços de telecomunicações. Custou R$ 5,3 milhões à Anatel.
A única exceção ficou por conta dos serviços de TV por assinatura via satélite (DTH), que já eram considerados satisfatórios, e foi bem avaliado com 72,1 pontos. Mas a pesquisa demonstrou que a percepção do usuário foi de que o serviço de telecomunicações piorou.
O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Martins, declarou no site da agência, que a pesquisa de satisfação do usuário de serviços de telecomunicações mostra que as empresas do setor não conseguiram acompanhar o ritmo de exigência dos clientes: ‘O que a pesquisa aparentemente está mostrando é que o usuário ficou mais exigente e as empresas não acompanharam isso. Talvez os usuários tenham evoluído mais do que as empresas, que ficaram paradas, e os usuários, mais exigentes’.
A Anatel se posiciona demonstrando deficiências das empresas de telecomunicações, mas efetivamente, pouco tem feito para mudar o quadro com que as empresas privadas atuam no mercado.
A privatização, vendida como mal necessário, fez com que o governo, teoricamente, passasse a ter o controle e a regulação do mercado, mas, na prática, o que se vê, é desregulação e descontrole grande, que resulta em ineficiência. Esperamos que a Anatel reaja. O consumidor precisa de serviço decente e preço honesto, até porque, privatização é caminho sem volta.
CARGA TRIBUTÁRIA ESCORCHANTE
O presente das mães, a ser dado no próximo domingo, tem vários impostos embutidos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o consumidor paga carga tributária exorbitante, dependendo do produto ser nacional ou importado. Muito zelo antes de comprar. Registro, na sequência, os impostos embutidos em vários bens.
IMPOSTOs em PRODUTOs
Almoço ou jantar em restaurante: 32,31%, aparelho MP3 ou iPOD: 49,45%, bolsa de couro: 41,52%, bombons: 37,61%, bota: 36,17%, buquê de flores: 17,71%, calça jeans: 38,53%, câmera fotográfica: 44,75%, camisa: 34,67%, casaco de couro/moleton: 34,67%, CD: 37,88%, computador até R$ 3 mil: 24,30%, DVD (cartucho): 44,20%, ipad/tablet: 39,12%, ingressos (tickets): 40,85%, joias: 50,44%, maquiagem nacional: 51,04%, maquiagem importada: 69,04%, óculos de sol: 44,18%, passagem aérea: 22,32%, perfume importado: 78,43%, perfume nacional: 69,13%, porta-retrato: 43,47%, relógio: 53,14%, sapatos: 36,17%, teatro e cinema: 30,25%, telefone celular: 33,08%, televisor: 44,94%, veículo Celta 1.0: 36,82%, veículo Toyota Corolla 2.0: 41,12%.
RESTRIÇÃO A PLANO DE SAÚDE
A Folha de São Paulo denunciou que operadoras de planos de saúde deixaram de oferecer, ou estão dificultando, venda de planos individuais. No lugar, ofertam planos coletivos, feitos por intermédio de empresas ou sindicatos. É um absurdo porque, em algumas situações, é muito mais vantajoso ao consumidor fazer plano individual. Se ocorrer isso com você, denuncie à ANS e ao Procon. Não aceite imposições ilegais.
TECNOLOGIA 4G
Mesmo com a enganação da tecnologia 3G, as operadoras de telefonia lançaram em São Paulo, semana passada, a tecnologia 4G. A informação é de que funcionarão, inicialmente, apenas nas cidades sede de jogos da Copa do Mundo. É um absurdo. As operadoras não resolveram o problema de velocidade do 3G e a Anatel autorizou a comercialização do 4G. São essas incoerências que tiram a credibilidade do órgão regulador, no caso, a Anatel.
MULTA NA TELEFONIA
A Anatel informa que multou a operadora de telefonia móvel TIM em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular. A punição é resultado do processo que apurou suspeita de que a empresa provocava a queda de chamadas de seus clientes, obrigando-os a refazer a chama para elevar seus ganhos ganhos com chamadas.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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