Uma reunião convocada de última hora ocupou quase toda a tarde dessa segunda-feira na Câmara Municipal. Foram mais de três horas de discussão. Em pauta, a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo que determinou que os cargos de assessores parlamentares sejam ocupados por pessoas com formação de nível superior. Dos atu-ais 15 contratados, apenas três contam com esta qualificação, já que na lei de criação do cargo e mesmo na reforma administrativa aprovada mês passado, a exigência é de nível médio.
A sala de reunião da Presidência esteve lotada. Dos vereadores, apenas Marco Garcia (PPS) não compareceu. Os assessores fizeram questão de acompanhar as discussões e pressionaram para que a decisão do TCE seja contestada.
Pela manhã, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Rádio Difusora, o presidente do Legislativo, Jépy Pereira (PSDB), havia dito que poderia demitir todos os que não se enquadrassem na determinação. “A responsabilidade é toda minha. Fui intimado pelo presidente do Tribunal a tomar providências. Vou pedir um prazo de seis meses. Mas se não conseguir, simplesmente, vou entrar numa sala e assinar a demissão. Não vou assumir para mim os valores pagos aos assessores.”
As declarações deixaram o Legislativo em polvorosa. Na reunião da tarde, os ânimos estavam bem alterados. Ao lado dos seus respectivos vereadores, os assessores compareceram em peso.
Jépy abriu o encontro lendo parte do relatório enviado pelo TCE e explicando aos vereadores os riscos que ele corre, caso não obedeça à recomendação do tribunal. Foi praticamente ignorado. A maioria dos vereadores defendeu a permanência dos assessores e a busca por alternativas. “A demissão não é o caminho. É apenas uma recomendação que podemos contestar”, disse Luiz Carlos Vergara (PSB), citando outros municípios e decisões do TCE.
A vereadora Valéria Marson (PSDB) propôs a contratação de uma consultoria externa para definir a posição do Legislativo sobre o assunto. Os assessores presentes também se manifestaram. Reclamaram da falta de informação e pediram mais apoio.
Sem alternativa, Jépy diminuiu o tom de seu discurso e encerrou a questão afirmando que vai se reunir com o conselheiro Dimas Ramalho, que assina o relatório, pedindo mais prazo para que os servidores possam se adequar. “Vamos até São Paulo tentar convencê-lo a nos conceder um prazo suficiente para que os assessores possam se qualificar”, disse. O encontro deve ser marcado para esta semana.
Se o plano não der certo e o TCE mantiver a determinação, Jépy informou que não terá outra escolha que não demitir os assessores. “Como presidente, sou eu quem responde pelas despesas. Se não cumprir o que foi recomendado, corro o risco de ter de devolver dinheiro e ainda ter meus bens penhorados. Por mais que me doa, não assumirei isso.”
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