Os donos de postos de combustíveis de Franca têm prazo de quatro meses para entregarem à Prefeitura o projeto de adequação dos estabelecimentos, baseados na Resolução nº 38/98 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O acordo foi alcançado em uma audiência realizada na tarde de ontem, na Câmara Municipal, entre Prefeitura, Ministério Público e os empresários.
Segundo as exigências da lei, os postos deverão ter identificação física para as entradas e saídas - que não devem passar dos 7 metros de largura -, com rebaixamento da guia da calçada, deixando uma rampa para a livre circulação de pedestres e portadores de deficiência. Ainda segundo a regra, a calçada deve ser mantida inalterada até a uma distância mínima de 5 metros para cada lado, contados a partir da junção das vias.
A reunião, mediada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto, teve a presença do procurador do município, Joviano Mendes da Silva, e do secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli. “Esse trabalho vem sendo realizado pela Promotoria já há algum tempo, mas hoje nós caminhamos no sentido de que os postos devem enviar uma planta do local, com a localização das bombas, todas as instalações do estabelecimento”, disse Gasparoto.
Ainda segundo o combinado, os projetos devem ser efetuados por profissionais. “Os técnicos da Prefeitura vão fazer reuniões pontuais com os postos, para definir qual obra será necessária em cada posto. A partir daí, farei uma nova reunião para fixar o prazo para a execução dessas obras”, completou o promotor de Justiça.
DISCUSSÃO
Na audiência, os empresários puderam opinar sobre o encaminhamento das obras. Muitos reclamaram sobre a largura das entradas, prevista pela Regulamentação, e pontuaram que caminhões teriam acesso dificultado. Gasparoto permitiu que adequações fossem feitas dependendo dos casos. Outros comerciantes reclamaram que, em 2010, já haviam entregado estudos para a Prefeitura. “Cerca de 90% já havia entregue um estudo, com fotos do local. Só os mapas não haviam sido entregues”, disse o presidente da Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo), Marco Antônio Nascimento.
Joviano Mendes da Silva prometeu que o material já entregue será avaliado. “Deverão ser analisados de acordo com a proposta aprovada pelo GTA (Grupo de Técnicos de Análise). Cada um deles vai ser encaminhado de acordo com a situação. Eles serão orientados a sanar algum problema.”
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