O Ministério Público convocou todos os donos de postos de combustíveis de Franca para uma reunião nesta segunda-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal, para assinarem um termo comprometendo-se a fazer obras para preservar a segurança de pedestres e frentistas.
Todos terão que identificar as entradas e saídas de veículos e elevar as calçadas dos estabelecimentos. Exigência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a medida tem a finalidade de evitar acidentes.
O Contran regulamenta que as entradas e saídas dos postos devem ter identificação física, com rebaixamento do meio-fio da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente para a livre circulação de pedestres e deficientes.
De acordo com o setor de cadastro da Prefeitura, há 86 postos em funcionamento no município. A maioria não cumpre a resolução e terá que se adequar. A principal falha é a guia rebaixada em toda a sua extensão, o que coloca em risco pedestres, usuários e funcionários do posto, pois não há controle na circulação dos veículos. “Os motoristas entram e saem por onde bem entendem. Os proprietários terão que disciplinar o fluxo e fazer a sinalização para evitar acidentes”, disse o tenente Sérgio Buranelli, secretário municipal de Segurança e responsável pelo setor de Trânsito do município.
Os postos terão que elevar as calçadas para impedir a passagem de veículos sobre elas e delimitar a área de abastecimento, separada da calçada. O espaço deverá ser mantido na altura normal até uma distância mínima de cinco metros para cada lado, contados a partir do vértice do encontro das vias. Os veículos só vão poder entrar e sair nas áreas restantes.
As entradas e saídas não podem ter mais do que sete metros e serão, obrigatoriamente, identificadas por sinalização vertical e horizontal. Nas quinas do rebaixamento devem ser aplicadas identificações zebradas nas cores preta e amarela.
AVISO
A exigência de adequação não é nova. Em 2010, o Ministério Público e a Prefeitura já haviam se reunido com os donos de postos para cobrar as obras de melhoria de segurança. Como o município não apresentou uma padronização a ser seguida, os empresários não cumpriram o acordado ou fizeram correções aleatórias.
A nova reunião com a promotoria visa definir as regras, estipular datas e fixar eventuais punições. Segundo o promotor de Justiça, Carlos Henrique Gasparoto, no encontro desta segunda serão fornecidas as diretrizes com as exigências para que os postos tomem as providências necessárias. “Também trataremos da fixação dos prazos para que comecem já a execução das obras. A demarcação de entrada e saída vai contribuir não só com a segurança dos pedestres, mas com a dos profissionais que trabalham no local”, disse o promotor.
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