Criminalidade premiada

A manchete do Comércio de ontem traz à baila, novamente, a questão da redução da maioridade penal ou da reformulação da legislação permitindo que adolescentes respondam por seus crimes como adultos — da forma como acontece nos Estados Unidos ou no Reino Unido, por exemplo. Hoje, no Brasil, a partir dos 16 anos, cidadãos brasileiros passam a ter inúmeros direitos e responsabilidades. Têm o direito de votar e influir na escolha dos governantes e casar. Mas, por outro lado, só podem responder criminalmente pelos seus atos quando completam 18 anos. Mesmo que tenham matado um dia antes de atingir a maioridade.

De acordo com a reportagem publicada ontem, os adolescentes estão cada vez mais envolvidos na criminalidade, conforme indicam os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Das 566 prisões em flagrante registradas em Franca no primeiro trimestre do ano, 198 foram de bandidos com idade inferior a 18 anos. Embora não possam ser comparadas ao mesmo período do ano passado (já que o levantamento é inédito), as estatísticas revelam um aumento no número de apreensões mês a mês.

Ainda de acordo com a amostragem, o tráfico de drogas é o principal crime registrado entre os adolescentes: quase metade dos flagrantes feitos pela Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) envolve menores de idade. Tudo isso mostra que enquanto as leis não tornarem mais rigorosas as penas para menores criminosos veremos, impotentes, aumentar o número de crimes causados por menores de idade.

As penas brandas acabam propiciando o recrutamento de menores de idade pelo crime organizado. E, ao contrário do que é comumente apontado pelos defensores da liberdade destes marginais, não é a cadeia que se torna uma universidade do crime, mas sim a proximidade com bandidos adultos que usam menores para se safarem da cadeia. De uma vez por todas é necessário deixar a hipocrisia de lado e reconhecer que da forma como está ocorrendo não é possível recuperar criminosos menores de idade. Aliás, uma punição rigorosa tornar-se-ia fator desmotivador para que adolescentes descambem para a marginalidade.Não se concebe que um marginal que mata um jovem com um tiro na cabeça por causa de um celular ou imola viva uma dentista porque ela só tinha R$ 30 na conta bancária fique três anos na Fundação Casa e depois saia, com a ficha limpa, totalmente recuperado. Em razão de sua índole violenta e sem remorsos, ele certamente voltará a atacar cidadãos de bem que se encontram reféns de uma violência cada vez mais sem sentido. É a menoridade criminosa sendo premiada quando deveria estar sendo punida. Esta situação causa revolta em toda a população brasileira pela estupidez de seus atos que, infelizmente, não encontram freios na nossa legislação penal.