Em festa do TRF, prefeito diz não querer outro ‘esqueleto’ na cidade

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde de ontem a solenidade de instalação oficial do JEF (Juizado Especial Federal) do Fórum Federal de Franca. O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) aproveitou o encontro para mandar um recado: ou a Justiça Federal reforma e se muda para o prédio abandonado na rotatória das avenidas Doutor Ismael Alonso y Alonso e Ademar Polo Filho, ou a instalação volta para o município. “Não queremos outro ‘esqueleto’ na cidade”, afirmou Ferreira.

O discurso foi para o público presente, mas direcionado ao presidente do TRF da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca. “A Prefeitura doou o terreno, o governo estadual deu início à construção do prédio e depois o repassou ao governo federal. Até quando a gente vai continuar lidando com esta história?”, indagou o prefeito. Ele deixou claro: ou a Justiça Federal termina as obras ou devolve o prédio. “Se nada for feito, ele vai voltar para o município para que possamos acabar com mais um ‘esqueleto’ em Franca.”

O prédio localizado na conhecida “rotatória da Chevrolet” começou a ser construído 1993, mas nunca foi concluído. O terreno, de propriedade do município, foi doado ao Estado, que projetou instalar no local a Secretaria da Fazenda. Em razão do alto custo, as obras foram paralisadas. No final de 2006, o governo estadual repassou o imóvel para o TRF da 3ª Região para, ali, abrigar a sede da Justiça Federal local. Em março de 2009 foi anunciada a abertura de licitação para o término das obras, mas os R$ 4 milhões previstos nunca foram liberados. O presidente do TRF preferiu não comentar o “recado” do prefeito, mas aceitou o convite para “conversarem”.

O JUIZADO
O JEF é um dos meios mais rápidos para resolver causas federais com valores máximos de 60 salários mínimos (R$ 40.680). Ações contra a Previdência Social, sistema de habitação, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tributos federais, entre outros, podem ser impetradas pelo interessado, sem a necessidade de um advogado. “Fizeram uma exposição das necessidades [do JEF em Franca]. Era meu dever moral”, disse o desembargador De Lucca sobre a nova vara.

Apontado como um dos maiores colaboradores para a instalação da unidade no Fórum da Justiça Federal, o deputado federal Marco Ubiali (PSB) disse que o JEF “é a Justiça da pessoa pobre”. “É a Justiça que mais faz distribuição de renda. Esta é a Justiça mais justa que temos no sistema judiciário brasileiro.”