A Câmara de Vereadores de Franca, pouco mais de 100 dias após sua posse, começa a agir de forma semelhante aos integrantes na última legislatura. Na surdina, sem dar publicidade prévia de suas decisões, o Legislativo francano aprovou anteontem projeto de autoria coletiva autorizando uma reforma administrativa interna, além de implantar um plano de carreira para os seus servidores. A aprovação foi comemorada por vereadores e funcionários, mas mostra uma total falta de transparência no trâmite da matéria — apresentada em regime de urgência —, o que atraiu as críticas do próprio presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), que tentou mostrar aos seus companheiros que seriam necessárias maiores discussões para se aprimorar a proposta.
O que se trata aqui não é do texto aprovado em si. O caso é que o Legislativo apresentou, votou e aprovou o projeto a toque de caixa, sem que o grande interessado no assunto — o contribuinte que, no final, é patrão dos agentes públicos — fossem considerados. Que a Câmara de Franca está por merecer uma reforma administrativa ninguém contesta. O que se contesta é a forma como tudo foi feito. Caso houvesse transparência — o que os próprios legisladores cobram da Prefeitura —, o texto seria apresentado à imprensa que, em última análise, é a porta-voz da sociedade. E até poderia ser aprimorado, contemplando outros benefícios que a Câmara e os seus servidores merecem.
A reforma vinha sendo discutida internamente, mas não estava incluída na Ordem do Dia para ser votada anteontem. Num verdadeiro passa-moleque a quem permitiu que fossem eleitos, os vereadores agiram de forma estranha, ao intercalar a matéria de última hora na ordem do dia, junto aos demais projetos (que constavam da relação divulgada de antemão), já com a sessão em andamento. E, como algo proibido, o projeto não foi lido e muito menos discutido no plenário. Além disso, os jornalistas que cobrem as sessões não tiveram acesso ao seu teor. O que os vereadores temem?
Afinal, eles agiram da mesma forma que o Congresso Nacional, em Brasília, ao criar gastos sem que haja previsão — e muito menos a provisão — de recursos. Aqui — como lá —, os gastos extras dos benefícios criados (como vale-alimentação e promoções salariais, entre outros) não estão previstos em orçamento, assim como causam o temor de que seja provocado um efeito em cascata junto aos 4,5 mil servidores do Município, que podem exigir uma equiparação. E, mais uma vez, quem vai pagar a conta? O povo francano, que verá recursos previstos para outras áreas deslocados para cobrirem novos gastos criados pelos vereadores sem uma ampla discussão envolvendo Executivo, Legislativo e — mais importante — a comunidade onde todos vivemos. A pergunta se continua válida é: quando é que o eleitor vai ver seu voto (sua confiança) valorizado?
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