Durou menos de 10 horas a permanência do vereador Fernando Costa (PSB) no comando da Prefeitura de Restinga. Uma decisão da Justiça, no final da tarde de ontem, reconduziu o prefeito Paulo Pitt (DEM) e sua vice Luciene Martins (PRB) ao poder.
Presidente da Câmara Municipal, Costa passou a responder pela Prefeitura na manhã de ontem, depois que Pitt e sua vice foram afastados dos cargos acusados pelos vereadores de praticar dezenas de irregularidades. Entre elas, desvio de verbas e contratação de funcionários fantasmas.
Para investigar as acusações, foi aprovada na quarta-feira a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). Como os vereadores temiam a interferência do prefeito nas apurações, decidiram também afastá-lo da Prefeitura, assim como sua vice.
Com base na Lei Orgânica de Restinga, na ausência do prefeito e da vice, quem passou a responder pelo comando da Prefeitura foi o presidente do Legislativo Municipal, o vereador Fernando Costa.
Não eram nem 8 horas desta quarta-feira, quando Fernando e sua equipe chegaram para assumir a Prefeitura de Restinga. Encontraram o prédio trancado. Foi necessário acionar um chaveiro para que pudessem ter acesso à sede da administração municipal.
Como prefeito, a primeira medida de Costa foi determinar permitir que os integrantes da CEI tivessem acesso aos documentos municipais. “Estamos aqui para cumprir nossa função de fiscalizar e facilitar o trabalho da comissão.”
Além disso, o então prefeito interino iniciou uma auditoria nos setores de Recursos Humanos e de Licitações. “Precisamos saber o que estava acontecendo aqui na Prefeitura.” Ainda falando como prefeito, no início da tarde, Costa disse que já havia encontrado duas irregularidades na administração de Paulo Pitt. “Tivemos acesso a uma nota fiscal no valor de R$ 1.396 referentes a um almoço em um restaurante de Franca. No dia foram consumidos mais de 70 chopes, tudo pago pela Prefeitura. Também constatamos a existência de mais um funcionário fantasma.”
Sem considerar a possibilidade de deixar o comando de Restinga, Costa falou sobre o futuro da cidade. “Espero que consigamos acabar com o que vem acontecendo, com essas irregularidades e abuso de poder.”
Enquanto isso, Paulo Pitt, que passou o dia em São Paulo, orientava seus advogados a ingressar na Justiça com um mandado de segurança para que pudesse voltar à Prefeitura. O processo deu entrada no Fórum de Franca às 15h30. Duas horas depois, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara de Fazenda Pública, concedeu o mandado de segurança. “Ele considerou o fato de o prefeito não ter tido o direito de se defender. Além disso, também questionou a legitimidade da Câmara para adotar esse afastamento sem o devido processo”, disse a advogada de Pitt, Alessandra Carlos.
Em Franca, por telefone, Fernando Costa disse que deve recorrer da decisão que concedeu o mandado de segurança. “Não vamos desistir de apurar a fundo todas as acusações. Vamos, sim, recorrer.”
RETORNO
A notícia logo se espalhou por Restinga. Populares aos poucos foram se aglomerando em frente ao prédio da Prefeitura que já tinha encerrado seu expediente. Por volta das 18 horas, a vice-prefeita Luciene Martins, acompanhada da advogada e de um oficial de Justiça, chamou novamente um chaveiro para que pudesse retomar o poder. “Estou aliviada. Passei o dia na expectativa. A Justiça não me decepcionou”, disse Luciene.
Ao ingressar no prédio, a vice-prefeita logo percebeu que as salas também estavam com as fechaduras trocadas. Mais uma vez, o chaveiro teve de agir. No interior, segundo ela, era possível ver que todos os arquivos estavam revirados.
A advogada Alessandra disse que o grupo de Fernando teria levado a central de processamento de dados do computador do Setor Jurídico, diversos documentos do setor de licitações e compras, todas as portarias e ofícios enviados por Paulo Pitt e ainda todos os arquivos das finanças do município. “Vamos fazer um boletim de ocorrência e cobrar a responsabilidade pelo que houve.” Alessandra Carlos ainda afirmou que tudo foi fotografado e que deve levar o caso ao conhecimento do Ministério Público.
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