Sem fazer alardes, a Câmara aprovou projeto de autoria coletiva, ontem, que autoriza uma reforma administrativa interna e implanta o plano de carreira de seus servidores. Comemorada por funcionários e vereadores, a proposta teve seu trâmite - apresentação em regime de urgência - criticado pelo presidente Jépy Pereira (PSDB). A preocupação é que os gastos extras dos benefícios criados, como vale-alimentação e promoções salariais, inflem a folha de pagamento e provoquem um efeito em cascata junto aos 4,5 mil servidores do município, que poderiam pedir a equiparação.
A reforma vinha sendo discutida internamente, mas não estava incluída na Ordem do Dia para ser votada ontem. Foi intercalada de última hora junto aos demais projetos, já com a sessão em andamento. O projeto não foi lido nem discutido pelos vereadores. Jornalistas que cobrem as sessões não tiveram acesso ao teor.
A única voz contrária à votação ouvida no plenário foi a do presidente. “Acho uma temeridade votar um projeto desta complexidade em regime de urgência. O melhor é avaliar com calma e deixar para votar na próxima sessão para evitar problemas.” A recomendação não sensibilizou os vereadores. A reforma foi votada e aprovada com 14 votos. Jépy só votaria em caso de desempate.
A reforma é uma versão um pouco mais enxuta do projeto como a mesma finalidade apresentado em 2011 e que ficou conhecido como “trem da alegria”, pelo excesso de benefícios concedidos aos servidores. Na oportunidade, a proposta foi arquivada diante das reações contrárias.
Mesmo mais light, o projeto aprovado a toque de caixa ontem é generoso. Serão criadas 15 funções gratificadas com 30% sobre os salários e direito de incorporação após sete anos de exercício. Na prática, quase todos os funcionários serão chefes. Também serão concedidos vale-refeição de R$ 440 e adicionais de qualificação que vão de 5% a 30%.
O projeto ainda cria nova tabela de vencimentos, com reajuste de 14% aos servidores e promoções com aumentos a partir de 30% dos salários para funcionários com seis anos de casa, podendo dobrar quando completar novo período aquisitivo.
O presidente encomendou um estudo de impacto financeiro para avaliar os reflexos do projeto. Jépy avalia a possibilidade de recomendar ao Executivo que a lei não seja assinada. A sanção da parte financeira da reforma, que cria vantagens e benefícios, é de responsabilidade do prefeito.
VOTAÇÕES
Com a exceção da análise do veto à proposta que obrigava a Prefeitura a divulgar os locais onde serão instalados os radares de velocidade, cuja discussão foi adiada, a Câmara aprovou todos os demais projetos.
Calçadistas e dirigentes do Sindicato das Indústrias foram ao plenário acompanhar o voto ao pacote de projetos relacionados ao setor. A principal proposta é a que implanta na cidade o Arranjo Produtivo Local do Calçado com a finalidade de fortalecer e desenvolver o setor.
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