O tema “calçados” vai monopolizar a sessão de hoje da Câmara. A pauta do dia prevê a discussão de cinco projetos de lei relacionados ao setor. Todos, de autoria do líder do governo, Adérmis Marini (PSDB). Na esteira de propostas, a que mais chama a atenção é a que institui em Franca o Programa Municipal de Fomento ao Arranjo Produtivo Local do Calçado.
Com a implantação do APL, o vereador espera reunir ações do município e dos governos Estadual e Federal com a finalidade de desenvolver atividades ligadas à produção, interação, cooperação, aprendizagem, tecnologia e competitividade para fortalecer e desenvolver o setor produtivo. Segundo Adérmis, a proposta foi elaborada com o apoio do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), Uni-Facef e Prefeitura. “O nosso objetivo é buscar medidas que levem à melhoria da qualidade dos produtos e processos produtivos, à redução dos custos e maior geração de empregos e renda.”
Ainda no campo dos sapatos, o vereador também propõe a criação do prêmio “Artesão Calçadista” e a implantação dos títulos de “Embaixador da Cidade do Calçado” e de “Cidadão Calçadista”, além da fixação da denominação “Franca Cidade do Calçado” como patrimônio do município.
APRENDIZES
Saindo do chão da fábrica, os vereadores vão votar proposta de autoria da Mesa Diretora que regulamenta a contratação de aprendizes pela Câmara Municipal. A aprovação é necessária para que o concurso público possa ser realizado. A previsão era de que a seleção fosse aberta no começo deste mês, mas a necessidade de adequação orçamentária e de fixação das regras atrasou o processo.
Para concorrer à vaga de aprendiz, o candidato precisa ter entre 14 e 18 anos incompletos e estar cursando o ensino fundamental ou médio. O salário será de R$ 449,97 para uma carga de seis horas diárias, incluindo duas de curso profissionalizante. A nova data de abertura de inscrições ainda não foi definida.
RADARES
Os vereadores também vão discutir na sessão de hoje o veto total decidido pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao projeto de autoria de Pastor Otávio (PTB) que estabelecia, por parte da Prefeitura, a divulgação semanal da lista dos locais onde serão instalados os radares de velocidade.
Aprovada no mês passado, a proposta não foi sancionada sob a justificativa de inconstitucionalidade. A Procuradoria-Jurídica do Município entende que a iniciativa é de competência exclusiva do Poder Executivo.
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