Nesse período em que parte da população se prepara para declarar o imposto de renda, não é demais lembrar que empresas podem destinar até 1% do imposto devido e pessoas físicas, até o limite de 6%, para auxiliar projetos sociais.
Muitos no entanto, não sabem ou não se lembram de que parte do imposto devido pode ajudar crianças e adolescentes atendidos por esses projetos. O cenário tem melhorado , especialmente pela disseminação da ideia de que é muito melhor que parte do montante possa ficar na nossa cidade, com projetos conhecidos, ao invés de ir para os cofres do governo.
Tenho defendendo a aprovação de lei que permita a destinação dos recursos pelo contribuinte na hora do pagamento do imposto, e não no ano anterior, como prevê a legislação atual.
Apesar de ainda não termos conseguido, tivemos avanços. Nos dois últimos anos, Instrução Normativa da Receita Federal vem permitindo que a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possa ser feita no ato de entrega da declaração. Essa nova possibilidade já tem refletido no valor apurado. Em Piracicaba, por exemplo, ano passado, pela primeira vez, as doações ultrapassaram R$ 1 milhão.
O valor de R$ 1.014.284,20 foi distribuído entre 17 instituições, para a realização de 21 projetos, que atenderão 3 mil crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco. A forma de colaborar é simples. Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte abaterá o valor repassado, através do comprovante de depósito bancário ou preenchendo o item correspondente a ‘doações diretas na declaração’.
No final de 2011, a base aliada do Governo aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na prática, esse instrumento acabou retirando recursos de áreas como saúde, assistência social, cultura e educação, para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública. Além disso, várias promessas feitas pelo governo para a área social não estão sendo cumpridas. Num dos casos, o programa “Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência”, que visa a garantir autonomia, independência e segurança às pessoas com deficiência, possuía dotação de R$ 31,1 milhões no ano passado, mas somente R$ 12,4 milhões foram empenhados (reservados para gasto posterior). Desse valor, apenas R$ 4,8 milhões foram pagos de fato, sendo que R$ 2,7 milhões foram para custear despesas de exercícios anteriores (restos a pagar).
Diante de tanto contrassenso, nossa melhor resposta é doar o imposto a projetos que garantem inequívoco retorno social. A iniciativa, além disso, permite que o contribuinte possa decidir onde o dinheiro dele será aplicado, privilegiando os projetos locais.
Mais que isso. Esse dinheiro constitui recurso que garante a manutenção de programas voltados para muitas crianças e adolescentes ao longo de um ano inteiro.
Antônio Carlos Mendes Thame
Professor licenciado de Economia da ESALQ/USP, deputado federal, vice-líder do PSDB
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