Nós precisamos ‘deles’, Parte II

Publiquei aqui, semana passada, a primeira parte de texto sobre segurança pública, assinada pelo juiz aposentado Luiz Henrique Cunha, e isso repercutiu intensamente

Seria o fim do mundo se assim não fosse. Leitor da coluna, Pedro Alencar comentou sobre ojeriza à leitura e consequente incapacidade de interpretar que caracteriza o homem moderno. Disse: “as reflexões que brotam da leitura atenta do texto do juiz causam indignação e estimulam querer fazer algo. Não há textos grandes ou complexos. Há preguiça mental, incapacidade de doar-se à compreensão do que não podemos mais nos furtar a conhecer”. Certíssimo.

Sem informação adequada, tornamo-nos massa informe, sem vontade, incapaz de brigar pelas profundas transformações que o País precisa empreender, especialmente quanto a votar com inteligência, vigiar e cobrar fortemente seus votados. Não há outro caminho. Estamos desatentos. Votamos e não lembramos em quem votamos. Os agentes políticos se unem, praticam o que lhes interessa e nós os avalizamos, emburrecidos e idiotizados. Poderíamos tudo, mas não temos feito diferença. A distância rumo a um país melhor e mais justo é exatamente a mesma que nos separa do caos completo, mas a escolha ainda pode ser nossa.

Vamos ler outra parte da indispensável verdade que precisamos conhecer. Semana passada, na primeira parte de seu texto, o juiz aposentado Luiz Henrique Cunha relatou que a estrutura judicial penal, policial e carcerária do Estado de São Paulo precisa de ‘bandidos’ para continuar existindo.

Em 2012 o orçamento desta estrutura foi R$ 19,8 bilhões. O juiz atualizou o número para 2013: R$ 22,1 bilhões! Siga esta conta: são R$ 1,8 bilhões por mês, R$ 61,5 milhões por dia(!), R$ 2,5 milhões para cada hora de 2013(!!!). O texto da semana passada terminou assim: “(....) precisamos achar o caminho e a fórmula para dar ao menor (delinquente) o que damos ou queremos aos nossos filhos. É absurdo exigir-lhe um comportamento que não lhe foi ensinado e obrigá-lo a tal postura ‘normal’ no seio social. É muita exigência para quem não tem nada para dar!”. Sigamos:

SEGUNDA PARTE
“Quando ‘eles’ acham ‘justo’ ou ‘normal’ não seguirem nossos paradigmas, fogo neles! Se escaparem da morte e forem presos, que sejam mandados para muitas das masmorras de nosso sistema carcerário. Aprendi (e acho um dogma) no então Instituto Oscar Freire, com o insigne professor Hilário Veiga de Carvalho, nos idos de 1960/1970, que o delinquente é um doente da personalidade: fatores sociológicos e biológicos influem, inexoravelmente, em seu desenvolvimento.
Aprendi, também, que a pena teria que ser tratamento de ressocialização do indivíduo com base nas ciências (sociologia, endocrinologia, psiquiatria e afins) e sob a égide da justiça, aqui representada pelos juízes apenadores e os das execuções penais. Entretanto, de um modo geral, o Juiz Apenador sentencia e nunca mais tem contato com o infrator, deixando esse trabalho ao Juiz das Execuções Penais, que por sua vez, salvo as exceções que sempre existem, também se esquece do preso, ‘dado o volume de trabalho’, que a tudo justifica.
Nunca vi essa preocupação da ressocialização, tendo em conta a altíssima taxa de reincidência daqueles que deixam os presídios (mais de 90%). Ou seja, o bandido existe é para delinquir. E nós para fazer de conta que estamos tentando frear a delinquência.
Sabemos que do jeito que está não temos condições de eliminá-la, pois nos esquecemos ou viramos as costas para as suas causas. Tenho a convicção que nós, juízes, temos um imperativo na nossa consciência em reconhecer este estado de coisas e trabalharmos para melhorá-lo. Uns dirão que somos tão somente Juízes de Direito e não Juízes da Justiça: não somos o Poder Legislativo e nem o Executivo.
Isso é mais que claro. Porém, está cristalino, também, que do jeito que está, todo pessoal do Judiciário também, voltado às questões penais, vive do aparato criminoso. É vergonhoso e temos que mudar essa situação inquietante, razão de ser deste texto. Por paradoxal que pareça, se esse pessoal se ressocializasse e estancássemos a fonte da delinquência, teríamos menor incidência criminal e reduziríamos muito o aparato da Segurança Pública, da Secretaria da Administração Penitenciária e dos órgãos do Tribunal e da Procuradoria Geral da Justiça, voltados para a área penal.
Assim, o dinheiro que mantém este aparato absurdo teria destinação diversa, principalmente para as obras sociais, indispensáveis ao combate das fontes deliquenciais. A luta que vivenciamos hoje – polícia x bandido – tem um placar sempre interessante: na contenda, zero ou um policial baleado contra oito ou dez bandidos mortos.
Os combates são sempre desvantajosos ao ‘infrator da lei’, o inimigo safado e ‘folgado’, quase sempre delinquindo drogado, sem que Estado, município, rotarys, lions, maçonaria, igrejas, jornais, rádios e televisão, enfim, todas as forças responsáveis da nação tomem providências para enfrentarem o problema, pois soluções existem, e a de longo prazo e de maior eficiência chama-se controle da natalidade ou natalidade responsável. (Continua na próxima semana...)