Os promotores de Justiça Carlos Henrique Gasparoto, Fernando de Andrade Martins e Paulo César Corrêa Borges tentaram livrar o perito Welson Roberto de depor na CEI (Comissão Especial de Inquérito), montada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades na construção do Viaduto “Dona Quita”. Mas não conseguiram. O presidente da CEI, o vereador Márcio do Flórida (PT), manteve a convocação e disse que, se o especialista não comparecer, deve solicitar força policial.
Welson é o engenheiro que assina o laudo feito a pedido do Ministério Público sobre as obras de construção do viaduto. Entregue em fevereiro, o documento apontou dezenas de irregularidades no viaduto, desde seu projeto até a execução da obra, e quase impediu a inauguração do viaduto no mês passado. Para poder liberar o trânsito, a Prefeitura precisou assinar um acordo com os promotores.
Na última segunda-feira, os promotores enviaram um ofício à CEI solicitando que Welson fosse dispensado de depor hoje. A justificativa apresentada foi a de que o perito já havia apresentado suas considerações sobre a obra no laudo entregue ao Ministério Público, cuja cópia se encontra em poder dos vereadores. “As investigações feitas pelo MP foram ou são objetos de procedimentos específicos sem decretação de sigilo, portanto acessíveis, inclusive quanto aos aspectos do trabalho desenvolvido pelo servidor [Welson], o que torna justificada a determinação de não comparecimento”, escreveram.
Os promotores ainda afirmam no ofício que, se os vereadores acharem necessário fazer mais questionamentos, que eles devem enviá-los por ofícios que os próprios promotores os encaminharão para análise do perito.
‘SURPRESA’
O presidente da CEI disse ontem que recebeu com surpresa o documento do Ministério Público. “Fiquei surpreso ao ver que se tratava de um aviso de que o convocado não compareceria por autorização deles. De forma alguma posso concordar com esse posicionamento”, disse o vereador.
Márcio do Flórida respondeu aos promotores com um outro ofício, reiterando a convocação de Welson Roberto. “Somos órgãos distintos e independentes, que devem ser respeitados. A CEI nada tem a ver com a investigação do Ministério Público, são processos independentes.”
No ofício de resposta, o vereador afirma que o comparecimento do perito é indispensável. “O servidor foi responsável pela elaboração do laudo que apontou diversas irregularidades na obra que é o objeto desta comissão. Temos que ouvi-lo.”
O documento foi entregue na tarde de ontem aos promotores envolvidos. A reportagem tentou contato com os três no começo da noite de terça-feira, mas o horário de expediente do Fórum já havia se esgotado e nenhum deles atendeu ao celular.
DEPOIMENTOS
O presidente da CEI disse que espera que Welson Roberto compareça hoje, às 15 horas, na Câmara Municipal para prestar depoimento. Mas caso isso não aconteça, está disposto a acionar a polícia. “A Lei Orgânica prevê que, em caso de não comparecimento, o convocado poderá ser conduzido para depor coercitivamente, desde que façamos esse pedido à Justiça. Mas espero que não precisemos chegar a este ponto.”
Além de Welson Roberto, também deve prestar depoimento hoje o presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) de Franca, Arakén Seror Mutran. “Nos dois casos, queremos esclarecer alguns pontos que não estão claros”, disse Márcio do Flórida.
Colaborou Edson Arantes
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