Mais uma patacoada

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Estatuto da Juventude — que estabelece direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos — corre celeremente para ser aprovado e entrar em vigor ainda neste ano. Com isso, mais uma vez fica patente o despreparo dos nossos legisladores para matéria deste tipo, uma vez que replica os mesmos erros do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao cristalizar uma série de direitos do público-alvo, criando benefícios e deixando a conta para o contribuinte pagar. Agora, com esta nova legislação, o efeito pode ser diametralmente oposto às intenções de seus criadores.

Além de garantir a um maior número de pessoas nessa faixa etária a meia entrada em eventos culturais e esportivos, a proposta assegura assentos gratuitos e com descontos em viagens interestaduais a jovens comprovadamente carentes — precisam estar inseridos em programas sociais como o Bolsa Família. Ao ampliar os benefícios, neste caso a meia entrada, esquece-se que o prejuízo irá só para os bolsos dos promotores de eventos, uma vez que, ao contrário do que se esperava, a medida atinge todo tipo de entretenimento — e não só os promovidos pelos entes públicos —, cabendo a seu produtor arcar com a dívida. Ou, o que é mais provável, aumentar o custo para os demais consumidores.

Fica muito fácil fazer a festa com o bolso alheio. O que não se entende é que uma legislação deste quilate só serve para empobrecer as atrações culturais em todo o País, porque ninguém vai querer apresentar um espetáculo sabendo que, já de saída, terá metade da renda que poderia ter. O caso de Franca é exemplar: com leis municipais que criam gratuidade a grupos específicos e meia-entrada a estudantes — o município é considerado um polo estudantil, com milhares de beneficiários —, há muito deixamos de receber grandes produções teatrais, por exemplo. E não há interesse em uma apresentação que de largada já dê prejuízo. E colocar um preço elevado para a entrada torna o acesso proibitivo. O mesmo acontece com eventos privados.

Da mesma forma, o transporte coletivo urbano tem que respeitar vários tipos de gratuidade e de redução no valor da passagem. Com isso, a margem de lucro cai, o que gera justificativa para as alegadas dificuldades de reajustes salariais dos funcionários e de investimento na renovação da frota e ampliação do serviço. Já passou da hora dos entes políticos deixarem a demagogia de lado e enxergarem o lado prático das leis que propõem, uma vez que, no final das contas, a bomba explode do lado do contribuinte.