A despeito de não ser uma unanimidade, e de também aceitar variações em seus métodos de aplicabilidade, não há como negar que o liberalismo continua sendo a base da economia mundial. Mesmo considerando as intervenções estatais e de outras instâncias que sempre ocorreram no ambiente econômico mundial, não há como negar a força dessa corrente de pensamento surgida no final do século XVIII.
Já em 1776, Adam Smith afirmava que a concentração de poder do mercado nas mãos de alguns empresários seria extremamente ruim para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Como um dos principais representantes do liberalismo, ele criticava duramente qualquer interferência na economia, afirmando que o próprio mercado dispunha de mecanismos para regular os interesses dos indivíduos e de toda a sociedade.
Para Smith, o mercado tinha uma ‘mão invisível’ capaz de levar esses diferentes interesses a auto-organização, sobretudo pela ideia da livre concorrência, a principal característica desse tipo de economia.
Em Franca, porém, existe uma suposição de que os empresários do setor de autoescolas estariam ignorando completamente esse princípio. Ao invés de deixarem a regulação do setor para a tal ‘mão invisível’ do mercado, confiando na livre concorrência, preferiram eles mesmos direcionarem essa regulação. Pelo menos é o que parece apontar o inquérito civil aberto no final do mês passado e que continua em andamento.
Segundo o promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor, Murilo César Lemos Jorge, existe uma suspeita de que as autoescolas teriam se unido para combinar preços abusivos em relação a alguns serviços prestados. Nos casos de reprovação dos alunos, por exemplo, o Detran estipula a cobrança de R$ 53,27 para o reexame. As autoescolas, porém, estariam cobrando mais R$ 200, argumentando a necessidade do carro e de um instrutor para que o aluno possa realizar esse reexame.
Até aí, não há muito que discutir. Como o aluno precisa dessa combinação carro-instrutor para conseguir sua carta, não há dúvida que a autoescola tem direito de cobrar por seus serviços. O problema, no entanto, é que segundo o promotor todas elas estão cobrando o mesmo preço, como se não existisse um mercado com diferentes empresas.
A Associação das Autoescolas nega a acusação, afirmando que existe apenas uma sugestão de preços em função do custo comum a todos os associados, como acontece em vários outros setores empresariais. Pode até ser verdade, mas não deixa de ser estranho. Empresas mais enxutas e com custos mais controlados poderiam se aproveitar para ganhar o mercado, como é comum e até mesmo necessário em qualquer setor da economia. Desperdiçar essa oportunidade seria um erro administrativo exageradamente infantil.
Talvez existam mais coisas invisíveis nessa questão. Investigá-las é uma boa atitude do Ministério Público. A economia de mercado agradece.
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