A Associação das Autoescolas de Franca está sob suspeita. O Ministério Público investiga uma denúncia de que todas as autoescolas da cidade teriam se unido para estipular preços abusivos para alguns serviços prestados, prática conhecida como formação de cartel. Um inquérito civil foi aberto no final do mês passado e está em andamento.
O abuso aconteceria, segundo o promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor, Murilo César Lemos Jorge, na cobrança de taxas extras para os alunos que não conseguem ser aprovados tanto no exame teórico como no prático. “Quando há reprovação, o Detran estipula a cobrança de R$ 53,27 para o reexame. Além deste valor, as autoescolas da cidade ainda cobram outros R$ 200”.
A cobrança extra é feita sob a justificativa de que o aluno necessita do carro e de um instrutor credenciado para poder realizar a prova prática de direção. Para o promotor, o problema não é a cobrança, mas sim seu valor. “Esse taxa é nitidamente abusiva. Porque para as aulas práticas que utilizam os mesmos elementos (carro e instrutor) e duram 50 minutos, a cobrança varia de R$ 30 a R$ 40. Agora para o reexame, que não chega a durar 10 minutos, o valor sobe para R$ 200. Isso não é aceitável.”
Outro fato que chama a atenção, segundo o promotor, é que em todas as autoescolas o preço cobrado pelo carro e pelo instrutor é o mesmo. “Isso é um indício de que pode ter havido uma combinação de preços. Vamos investigar e ouvir todos os envolvidos.”
Para investigar o suposto cartel, o promotor deve ouvir o delegado responsável pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Franca, o presidente da Associação das Autoescolas e o Procon.
Segundo Jorge, ainda que não tem havido combinação, mas sim tabelamento de preços, ambos ferem o direito do consumidor. “Eles afrontam a livre iniciativa e a concorrência, o que acaba prejudicando o consumidor que se vê obrigado a pagar um valor abusivo pelo serviço prestado.”
A promotoria tem 90 dias para concluir o inquérito, mas o prazo é prorrogável. Caso seja comprovada a combinação de preços, o promotor deve ingressar com uma ação judicial contra os envolvidos.
OUTRO LADO
A advogada da Associação das Autoescolas de Franca, Silvia Cristina de Melo Campos, negou qualquer combinação de preços de serviços por parte dos mais de 50 associados.
Segundo ela, o que existe é uma espécie de tabela com sugestões de preços a serem cobrados. “Por conta dos custos que são comuns a todos, quisemos auxiliar já indicando um valor a ser cobrado pelos serviços.”
Segundo ela, a prática é legal e nada tem a ver com a cartelização. “Existem um monte de associações de classe e sindicatos que também possuem uma tabela com sugestão de preços.”
A advogada também disse que os valores sugeridos não são cobrados em todos os estabelecimentos. “Cada um pode cobrar o que quiser, é apenas uma sugestão.”
Sobre o fato de o valor ser considerado “abusivo” pelo Ministério Público, ela explicou que a cobrança ocorre porque a maioria das autoescolas não cobra pelo primeiro exame. “Os custos são todos da autoescola. A cobrança só é feita quando há remarcação.”
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