Polêmica inútil

Moradores dos prédios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no Parque Leporace estão tentando, há anos, impedir o que parece ser inevitável. De acordo com a lei, as lojinhas e garagens construídas pelos proprietários são irregulares e devem ser demolidas. A briga entre os residentes nos apartamentos e a Justiça vem se arrastando, mas caminha para um final nada feliz para os mutuários: a CDHU já iniciou a demolição e promete construir um centro de compras no bairro para instalar as mais de 100 lojinhas que atualmente funcionam nos cômodos feitos irregularmente. Quem vem acompanhando atentamente esta situação - que se arrasta há anos - já percebeu que dificilmente os moradores sairão vencedores nesta pendenga.

Através de autorização dos proprietários, a empresa demoliu sete garagens na última quinta-feira - de um bloco de dez, já que três moradores não permitiram que as suas fossem destruídas. Enquanto a Justiça ainda não se manifestou a respeito, a CDHU e o governo do Estado esperam encontrar uma saída negociada, menos traumática para todos os envolvidos. É ponto pacífico que os cômodos construídos nos blocos de apartamentos são irregulares e que dificilmente a empresa irá abrir mão da demolição. O que não se entende até agora - e o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal ainda não deu uma explicação a contento - é como garagens e lojinhas foram edificadas em local proibido e a Secretaria de Obras não agiu antes que o estrago fosse feito.

Não é questão aqui de afirmar que os mutuários têm ou não culpa no episódio, estejam certos ou errados. Caso o Poder Público tivesse agido no momento oportuno, barrando as obras e impedindo o funcionamento das lojinhas no seu nascedouro, certamente o Leporace não estaria passando por essa situação. A polêmica, que não deveria nem ter começado, é inócua, porque a CDHU tem razão em sua petição e, dificilmente, a Justiça irá contra as suas pretensões. O pior de tudo é que foi necessária a ação do Ministério Público, que determinou a demolição das construções irregulares, para que o caso recebesse a atenção que merece.

O impasse persiste, já que ainda há ações judiciais em andamento, porém cabem vários questionamentos: afinal, como é que se construíram cômodos irregulares, a maioria ocupada por lojas que funcionaram por todo este período sem qualquer impedimento? Se estavam regularizadas no setor competente da Prefeitura, alguém se esqueceu de conferir a letra da lei para levantar sua regularidade. E quem agora vai ressarcir os proprietários que estão prestes a ver seus cômodos irem por terra? Como a maioria dos moradores reclama, os espaços no interior dos condomínios são insuficientes para os carros de todos. E os comerciantes? Terão o mesmo movimento se forem transferidos para outro local? Quem vai pagar esta conta? No final de tudo, fica uma lição: o ‘jeitinho brasileiro’ não deverá prevalecer nesta questão e, pelo que se tem visto ultimamente, também em outras situações onde se costumava ‘olhar para o outro lado’.