Os vereadores que usaram dinheiro público para participar de evento de promoção pessoal em São Paulo vão ter que dar explicações ao Ministério Público. O promotor de Justiça Paulo Borges abriu, ontem, procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o episódio da “farra das medalhas”. Comprovando-se as irregularidades, eles podem responder por improbidade administrativa. A Comissão de Corregedoria da Câmara também vai investigar a conduta de Valéria Marson (PSDB), Pastor Otávio (PTB) e Nirley de Souza (DEM).
No mês de fevereiro, os três vereadores requisitaram verba da Câmara para bancar a participação em uma homenagem paga em São Paulo por terem sido os mais votados nas eleições de outubro. Eles participaram de um seminário promovido pelo Instituto Tiradentes, onde receberam a medalha “Ulisses Guimarães Mérito Eleitoral” pelo desempenho obtido nas urnas. O certificado de participação acompanhado da medalha custou R$ 397 para os “homenageados”.
A Promotoria vai apurar se, além do transporte e da hospedagem, os vereadores também usaram a verba para pagar a própria medalha que receberam. “O que nos preocupa, antes de tudo, é a utilização do dinheiro público para custear despesa com evento de caráter promocional e particular. O instituto pode ser sério e ter uma finalidade de congraçamento dos vereadores, mas é particular e a entrega de medalha é extremamente de caráter promocional”, afirmou Borges.
O promotor vai requisitar à presidência da Câmara os documentos e as justificativas apresentados pelos vereadores envolvidos para uma análise. A disparidade dos valores terá que ser justificada e comprovada. Configurado o mau uso do dinheiro público, será instaurado um processo. “A gente quer saber o que aconteceu. Os vereadores vão ter que se explicar e terão o direito de se defender. Ao final, vamos decidir se o procedimento desemboca numa ação de improbidade administrativa com até perda dos direitos políticos.
“A seriedade do problema é demonstrada pela preocupação da própria administração da Câmara. Os trabalhos podem ser, inclusive, compartilhados. A Corregedoria deve buscar, na verdade, não o espírito corporativo, mas a transparência na investigação e a responsabilização, se for o caso.”
No âmbito da Corregedoria, os vereadores podem ser obrigados a devolver o dinheiro e ser denunciados ao Conselho de Ética e Disciplina.
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