Sem negociação, servidores vão receber 5,91% de reajuste salarial

Os 4,5 mil servidores públicos do município, o prefeito, o vice e os secretários vão receber um reajuste salarial de 5,91% na próxima folha de pagamento que será depositada no dia 5 de abril. Projeto de lei autorizando a Prefeitura a repassar a correção será votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira. A proposta também prevê a concessão de um abono escolar no valor de R$ 200 aos funcionários com direito ao benefício. Por conta de problemas judiciais que afetaram o sindicato da categoria não houve negociação salarial e a correção será fixada com base no apurado pelo IPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) ao longo do último ano.

A data-base dos servidores municipais é março e o reajuste deve ser pago na folha de abril. No dia 21 de fevereiro, logo após apresentar a pauta de reivindicações, José Nhozinho Sales Ramos, o Paraná, foi deposto da administração financeira do sindicato. A decisão foi reflexo de ação movida no ano passado pela chapa adversária sob a alegação de que houve fraude nas eleições.

Com o presidente deposto, ficou por conta da Fupesp (Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) nomear um representante para conduzir as negociações. O indicado foi o próprio Paraná, sexto presidente da entidade. A Procuradoria-Jurídica da Prefeitura vetou o seu nome. “O nosso jurídico emitiu um parecer falando que não seria possível a gente liberá-lo de suas funções de servidor de carreira para conduzir as negociações. Não dava para acumular as duas funções. Como não foi nomeada outra pessoa, ficamos impossibilitados de conduzir as negociações”, disse o secretáriode Administração, Humberto Mazza.

Segundo o secretário, para não prejudicar os servidores, a Prefeitura decidiu aplicar o índice do IPC. Os valores ficaram aquém do esperado pela categoria. Na Câmara, também houve críticas. Para o vereador Laercinho (PP), o reajuste poderia ter sido melhor. “Apresentei um requerimento ao prefeito para que avaliasse a possibilidade de implantação de uma política salarial justa para a categoria, prevendo a reposição de perdas, a concessão de abono e a implantação de estudos para um plano de carreira. Além dos servidores serem grandes responsáveis pelo êxito da administração anterior, o orçamento do município teve um acréscimo de 16,5%.”

A correção será aplicada aos salários da Administração Direta, Indireta e Fundacional. Como não tiveram os vencimentos fixados pela Câmara Municipal, o prefeito, o vice e os secretários municipais serão beneficiados.