Ainda o viaduto

Não é de hoje que o Comércio da Franca e a rádio Difusora apontam a necessidade de um estudo sério e isento para que todos os problemas do viaduto da Major Nicácio sejam levantados e as soluções possíveis direcionadas no sentido de evitar algo pior nos anos que virão. Agora, laudo elaborado pelo engenheiro Welson Roberto, do Caex (Centro de Apoio Operacional de Execuções) do Ministério Público, em São Paulo, atesta que a obra possui várias irregularidades. O documento faz parte de uma investigação aberta pelo promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto, para apurar as circunstâncias que envolvem a obra.

O documento, em pouco mais de seis páginas, coloca a última administração municipal em xeque ao derrubar as conclusões feitas pelo estudo de impacto de vizinhança apresentado pela Prefeitura para a aprovação do projeto em dezembro de 2011. O engenheiro Welson Roberto contesta o estudo, ‘que não tem sequer um profissional qualificado que seja responsável por ele’. Ou seja, como diz o promotor, ‘pode ter sido feito por qualquer um, sem conhecimento específico sobre o assunto e sem seguir o que determinam as normas’. E o que é pior: não há pedido de licenciamento ambiental, além da evidente falta de segurança para a mobilidade urbana, tanto de veículos quanto de pessoas. São questões graves e que expõem a falta de compromisso dos responsáveis pelo viaduto com a vida dos que transitarão pelo local.

Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal aprovou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito que, desta vez, espera-se, terá todas as condições de levantar as irregularidades e, até, levar os responsáveis por esta obra irregular (como aponta o Ministério Público) às penalidades previstas em lei. A iniciativa do vereador Márcio do Flórida vai possibilitar que autoridades e demais envolvidos na construção do viaduto sejam convocados para prestar esclarecimentos. A comissão especial instalada na última legislatura tinha este poder e, mesmo descobrindo vários erros no projeto, engavetou as conclusões, numa atitude irresponsável.

Embora a atual vereadora e ex-secretária de Obras Valéria Marson tente explicar o inexplicável - colocando toda a responsabilidade pelos problemas sobre os ombros da empresa contratada para levantar o viaduto, quando a sua pasta deveria ter verificado todos os trâmites e cálculos apresentados pela construtora -, o Ministério Público e o Poder Legislativo se movimentam para descobrir a razão de tantos e seguidos erros na maior obra viária da cidade nos últimos anos. Só assim é que a população tomará conhecimento do que foi feito. Caso sejam constatados erros graves de cálculo e estrutura, muitos dos que se envolveram na obra terão seus nomes revelados e serão responsabilizados e penalizados. O assunto é muito sério.