Um laudo elaborado por um engenheiro do Caex (Centro de Apoio Operacional de Execuções) do Ministério Público, em São Paulo, atesta que a obra do viaduto da avenida Major Nicácio possui várias irregularidades. O documento faz parte de uma investigação aberta pelo promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto, para apurar as circunstâncias que envolvem uma das maiores obras viárias da cidade.
O documento é assinado pelo engenheiro Welson Roberto e foi enviado para Franca na última sexta-feira. Em pouco mais de seis páginas, faz uma análise da construção do viaduto e derruba as conclusões feitas pelo estudo de impacto de vizinhança apresentado pela Prefeitura para a aprovação do projeto em dezembro de 2011. “No estudo, a Prefeitura afirma que o viaduto não trará nenhum transtorno para a região onde ele será construído. Mas resolvi pedir esse laudo técnico, e a conclusão foi outra”, disse Gasparoto.
No documento, o engenheiro contesta o estudo da Prefeitura. “O impacto de vizinhança apresentado não tem sequer um profissional qualificado que seja responsável por ele. Não há nenhum ART registrado. Logo, pode ter sido feito por qualquer um sem conhecimento específico sobre o assunto e sem seguir o que determinam as normas”, disse o promotor.
Outra irregularidade apontada é a falta de segurança para a mobilidade urbana tanto de veículos como de pessoas. “O engenheiro afirma que, da forma como o viaduto foi construído, não oferece segurança, o que é uma falha grave.”
O engenheiro também disse não ter nenhum registro de pedido de licenciamento ambiental para que a obra pudesse ser construída. “Como se trata de uma área onde há um córrego e onde havia árvores, essa licença teria de ser solicitada. Mas não o foi.”
Ainda de acordo com o laudo, uma das exigências burocráticas para que uma obra desse porte seja feita também não foi cumprida. “A lei exige que a Prefeitura faça audiência pública para tratar do assunto. A audiência até foi realizada, mas sem qualquer publicidade. Se as pessoas não sabiam, como poderiam comparecer?”
O laudo não analisa a necessidade ou não do alargamento do córrego nem questões técnicas da obra propriamente dita. “Na época em que solicitei o estudo, em outubro do ano passado, essa polêmica ainda não tinha vindo à tona. Solicitei informações sobre a obra tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores, e ninguém me informou sobre esse fato.”
Como o viaduto já está erguido e deve ser inaugurado nesta sexta-feira, o promotor convocou para o próximo dia 26 de março uma audiência com o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Wilson Teixeira, e representantes da Leão Engenharia, responsável pela obra. “Vou discutir obra para corrigir os danos que foram feitos e acertar com a Prefeitura um cronograma de execução. Caso não seja possível um acordo, vou recorrer à Justiça.”
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Wilson Teixeira, foi procurado na tarde de ontem para comentar o laudo obtido pelo Ministério Público, mas, na secretaria, informaram que ele não tinha ido trabalhar.
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