A Prefeitura protocolou, na tarde de ontem, projeto de lei que autoriza o município a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. A previsão é de que a proposta seja votada em regime de urgência na sessão de hoje da Câmara de Vereadores. A aprovação é necessária que a administração possa repassar R$ 3 milhões ao hospital.
Os recursos serão transferidos em quatro parcelas mensais de R$ 750 mil. De acordo com o estabelecido pelo projeto, a direção da Santa Casa terá que prestar contas perante a Divisão de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, mediante apresentação de toda a documentação exigida nas instruções e resoluções vigentes expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com isso, a Prefeitura espera ter controle de como e quando o dinheiro está sendo usado pelo hospital.
A liberação do dinheiro é a primeira medida concreta do sistema de cogestão formalizado entre o município, o governo do Estado e a Santa Casa. Um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre as partes definiu as atribuições e competências do grupo.
Durante reunião realizada em São Paulo, terça-feira passada, o secretário estadual de Saúde, Giovanni Cerri, condicionou a ajuda financeira à abertura da administração e de dados do hospital.
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